Número do Processo	Descrição	Publicação
Nº 014/2019	Institui e regulamenta o as normas dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu ofertados pela Escola Judicial de Pernambuco.	Publicado em 27/11/2019
Nº 013/2019	Institui e regulamenta o as normas dos cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Escola Judicial de Pernambuco.	Publicado em 28/11/2019
Nº 012/2019	Constitui o Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco - IDEIAS TJPE.	Publicado em 18/09/2019
Nº 011/2019	Constitui o grupo de trabalho para realização da pesquisa “Análise Econômica das Obrigações Alimentares” pelo Instituto de Estudos Avançados de Direito e Economia da Escola do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – ESMAPE.	Publicado em 17/09/2019
Nº 010/2019	Institui a Comissão Editorial do Concurso de Monografias Jurídicas em Comemoração aos 32 da Esmape.	Publicado em 22/07/2019
Nº 009/2019	Delega poderes à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação para realizar processo de subscrição do Tribunal de Justiça de Pernambuco junto à loja da Empresa Apple e Google, visando o desenvolvimento de aplicativos para a plataforma IoS e Android.	Publicado em 13/02/2019
Nº 008/2019	Reorganiza e institui os Polos de Aprendizagem da Escola Judicial de Pernambuco - ESMAPE.	Publicado em 02/08/2019
Nº 007/2019	Cria o Instituto de Estudos Avançados de Direito e Economia da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – ESMAPE.	Publicado em 10/06/2019
Nº 005/2019	Cria o Instituto Plenitude – Instituto de Qualificação de Vida da Escola Judicial do Tribunal da de Justiça do Estado de Pernambuco – ESMAPE	Publicado em 17/04/2019
Nº 004/2019	Estabelece valores pelo exercício das ações de competência da Escola Judicial por parte dos magistrados e servidores do Poder Judiciário de Pernambuco.	Publicado em 14/03/2019
Nº 003/2019	Institui da Comissão Editoria do I Concurso de Monografias Jurídicas Profa. Maria Bernadete neves Pedrosa	Publicado em 13/03/2019
Nº 002/2019	Disciplina a validação de Cursos Externos para fins de Progressão Funcional, revogando Portarias desta Escola Judicial que indicavam listas de instituições para oferta, sem ônus ao TJPE, de Cursos do Programa de Aperfeiçoamento de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.	Publicado em 14/03/2019
Nº 001/2019	Transfere para a sede da Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE as aulas do curso de Pós-graduação em Direito da Saúde ofertadas, no período noturno, provisoriamente, no Fórum Paula Batista	Publicado em 15/01/2019
Nº 001/2019	Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para a elaboração da obra “A Escola do Recife de todos os Direitos”	Publicado em 23/01/2019