Número do Processo	Descrição	Publicação
Nº 07/2001	Dispões sobre o Regimento Interno do Fórum de Debates	Publicado em 15/02/2001
Nº 06/2001	Dispõe sobre a remuneração dos funcionários da ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO – ESMAPE	Publicado em 12/12/2001
Nº 05/2001	Redação para que passe a vigorar o REGULAMENTO DO CURSO DE PREPARAÇÃO A MAGISTRATURA E APERFEIÇOAMENTO JURÍDICO DA ESMAPE (Portaria nº 18/2000, de 28/02/2000)	Publicado em 04/09/2001
Nº 04/2001	Dispõe sobre o pagamento e a cobrança de mensalidades, taxas e multas em decorrência de serviços prestados pela ESMAPE	Publicado em 12/04/2001
Nº 03/2001	Dispões sobre a remuneração dos professores do CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA E APERFEIÇOAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO – ESMAPE, e dá outras providências.	Publicado em 12/04/2001
Nº 02/2001	Modifica e remunera artigos, parágrafos e incisos da portaria nº 18/2000, de 28/08/2000 (Regulamento do Curso de preparação à magistratura e aperfeiçoamento Jurídico).	Publicado em 12/04/2001
Nº 01/2001	Altera o § 2º, do Art. 11 da portaria nº 18/2000, de 28/08/2000; transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta § 2º ao Art. 12, da portaria n. 42/2000, de 18/12/2000	Publicado em 09/02/2001