O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob a coordenação do ministro Rogerio Schietti, disponibilizaram o Manual Prático de Decisões Penais. A obra aborda a fundamentação necessária para produzir decisões criminais de forma simples e objetiva.  

O trabalho, dividido em nove tópicos, contém orientações para decisões sobre: prisão preventiva; prisão temporária; medidas cautelares alternativas; interceptações telefônicas do investigado, busca e apreensão domiciliar; medidas assecuratórias; recebimento de denúncia ou queixa; pronúncia; prisão decorrente de sentença condenatória; individualização da pena do condenado. Ao final do documento, é possível acessar links importantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Confira AQUI.
 

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Texto: Rute Arruda | Esmape 
Imagem: ENFAM