Promover uma cultura de paz social através da Justiça Restaurativa. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com apoio da Escola Judicial (Esmape), realizou, nesta quinta-feira (17/11), um evento voltado para apresentar as práticas da Justiça Restaurativa (JR) no âmbito do Poder Judiciário estadual, e instituições parceiras, ao conselheiro e coordenador do Comitê Gestor de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que cumpre agenda na capital pernambucana.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados. A Justiça Restaurativa se difere da Justiça punitiva e retributiva, e tem como pauta a escuta de todas as pessoas envolvidas em conflitos.

O ministro Luiz Philippe prestigiou o evento acompanhado do também conselheiro e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Haroldo Luiz Rigo da Silva. Ambos foram recebidos pelo coordenador de Governança de Dados do TJPE, juiz Élio Braz, na Sala Alumiar, na sede da Esmape, onde aconteceu a visita e o evento.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, expressou gratidão pela realização do encontro na Esmape, pontuando que a Justiça Restaurativa é de muita importância pelo potencial de mudança e melhoria social. “A Justiça Restaurativa é a Justiça do futuro. Nós sabemos que a mentalidade de uma Justiça punitiva não tem efeito pedagógico, não tem resultados. É muito bom apresentar neste espaço de diálogo as experiências exitosas alcançadas pelo nosso Tribunal e órgãos parceiros, e entendermos juntos que mudar é possível, e que precisamos ocupar os espaços nos quais possamos mostrar que a Justiça pode restaurar, apresentar recomeços”, afirmou o presidente do TJPE.

O diretor da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, também agradeceu pela presença do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, citando em sua fala a alegria de realizar, no ambiente acadêmico da Justiça pernambucana, um evento que simboliza a troca de experiências em prol da Justiça Restaurativa. A coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJPE, juíza Hélia Viegas, falou sobre como foi o início da implementação da JR no âmbito do TJPE, o que aconteceu efetivamente em 2015, no âmbito do Sistema Socioeducativo, tendo como plano piloto as 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da Capital.  

O coordenador de Governança do TJPE, juiz Élio Braz, também apresentou um histórico sobre a Justiça Restaurativa em Pernambuco, ressaltando a importância da parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que, juntamente com o Poder Judiciário, fez iniciar e prosperar a perspectiva da teoria e prática do tema no Estado. Presente na ocasião, o coordenador geral do Núcleo de Conciliação - Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões, demonstrou satisfação com a expansão da Justiça Restaurativa, que teve início na Infância e Juventude do TJPE, para os projetos conciliatórios e de cidadania do Nupemec.

Antes das apresentações das práticas da Justiça Restaurativa no âmbito do TJPE e instituições parceiras, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, mencionou a sua alegria de estar participando de um evento que tem como objetivo agregar experiências no tema da Justiça Restaurativa e, assim, compartilhá-las de um modo coletivo em todo o país. “Eu agradeço por este acolhimento deste Tribunal. A Justiça Restaurativa se faz com construções efetivas e através de políticas sociais. É com alegria que, aqui no TJPE, eu encontro um quadro já constituído e pronto para a Justiça Restaurativa, que é uma Justiça que abre portas para o olhar social. Reparar, restaurar, é o caminho filosófico que o direito deve seguir, para que a sociedade, e também o Judiciário, saiba que há meios de encontrar paz social e mudar a realidade de muitas pessoas, através de oportunidades, novos caminhos e busca pela igualdade”, pontuou o conselheiro do CNJ.

Apresentações

O Tribunal de Justiça de Pernambuco deu início ao ciclo de apresentações de ações e projetos voltados à Justiça Restaurativa na instituição. A primeira apresentação foi realizada pela gerente do Núcleo de Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, Hebe Pires. O Núcleo, que iniciou suas atividades em 2015 como projeto piloto, conta também com o trabalho das facilitadoras Maria Teresa Sampaio, Kátia Assad e Danielle Sátiro.

Dentre os objetivos e ações destacadas por Hebe Pires, destaque para a atuação na prevenção e transformação de conflitos dos processos das Varas da Infância e Juventude da Capital; a integração de comitês, comissões e órgãos vinculados à gestão na promoção de projetos e elaboração de políticas públicas da Justiça Restaurativa; a promoção da cultura de paz no ambiente familiar e escolar; e a realização de círculos de construção de paz, visando formação continuada de facilitadores da JR. Na ocasião, também foram citados os projetos #Partiufuturo e Jovem Aprendiz. “Estamos muito felizes com a visita do ministro Luiz Philippe e por podermos apresentá-lo às iniciativas da Rede de Justiça Restaurativa de Pernambuco. Esse evento simboliza reconhecimento pelo nosso trabalho e empenho, e também a consolidação e a expansão da Justiça Restaurativa no TJPE”, afirmou.

A apresentação do Núcleo de Conciliação - Nupemec foi realizada pela sua diretora executiva, Tarciana Chalegre, que, na ocasião, falou sobre a criação do Núcleo e de seu objetivo principal, que é aproximar o Poder Judiciário da população. Chalegre também falou da implantação da Justiça Restaurativa no Núcleo de Conciliação, o que será feito através de projeto piloto, a partir de março de 2023, na Casa de Justiça e Cidadania do Coque. “Aqui apresentamos a implantação da Justiça Restaurativa no Nupemec, que inicialmente se dará por meio de um projeto piloto na Casa da Justiça e Cidadania do Coque, com a realização de círculos de paz e outras ações. Com essa experiência, nós pretendemos expandir a ação para todas as unidades do Nupemec por acreditarmos que a Justiça Restaurativa é um caminho que mostra e amplia as possibilidades de resolução de conflitos e a construção da pacificação social”, pontuou.

Vepa - As ações com foco na Justiça Restaurativa aplicadas pela Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) foram apresentadas pela representante do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), Lúcia Freire. O Centro tem como objetivo o acompanhamento dos cumpridores de penas restritivas de direitos, bem como das medidas de suspensão do processo e da pena. Lúcia Freire, em sua apresentação, falou de novas abordagens psicossociais, com foco na reparação de danos. Também citou a promoção de círculos de acolhimento, tendo em conta reflexões sobre a sociedade com respaldo na abordagem da Justiça Restaurativa, apontando, assim, ações de preparação e esclarecimentos para o início da Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Instituições parceiras - Presentes no evento, apresentando seus projetos e ações, as seguintes instituições parceiras do TJPE: Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase); UFPE; Secretaria de Educação de Pernambuco, através da Gerência Regional de Educação (GRE) - Recife Norte; Organização não Governamental (ONG) Ruas e Praças; Comissão de Justiça Restaurativa da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE); Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj); e Prefeitura do Recife.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Fotos: Armando Artonni | Ascom TJPE