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Mesa: Desembargadores Eurico de Barros Correia, Antônio Rulli Júnior e Eduardo Sertório
A manhã do segundo dia de realização do 45º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em Recife, foi aberta pelo presidente do colégio e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Antônio Rulli Júnior, que destacou a hospitalidade do povo pernambucano e, sobretudo, a excelente organização do evento.
Após a apresentação de todos os participantes, o diretor-geral da Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Eurico de Barros Correia Filho falou sobre a importância da Resolução nº 6, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
O desembargador Eurico de Barros Correia levou para reflexão a questão de as escolas judiciais terem orçamento próprio, ordenarem suas despesas e citou como exemplo a própria Esmape. “Obviamente todas as escolas devem ter o suporte técnico dos tribunais para poderem gerir com eficiência sua receita e despesas”, afirmou. Ele ressaltou a importância dos tribunais, como o de Pernambuco, apoiarem e prestigiarem as escolas, juntamente com a Enfam, e citou também a sintonia e vivência que todos os dirigentes das escolas devem ter com o mundo pedagógico.
Conferências (Manhã):
APACS em Minas Gerais: Presidida pelo desembargador Caetano Levi Lopes, coordenador pedagógico da Escola Nacional da Magistratura de Minas Gerais, a palestra “As APACS e o sistema prisional em Minas Gerais com a ressocialização de 60% dos presidiários” foi ministrada pelo juiz direito titular do TJMG, Luiz Carlos Rezende, que se dedica há 15 anos à ressocialização dos condenados. O juiz fez, inicialmente, um breve histórico do surgimento as APACS – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, organização não governamental.
Juiz Luiz Rezende demonstra a ressocialização de presos através das APACS
“Venho compartilhar as angústias que os magistrados têm com as pessoas que sofrem penas privativas de liberdade no Brasil. As APACS surgiram em 2005, em São Paulo. É uma política adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para dignificar o cumprimento de pena e alcançar seus resultados. É uma alternativa, uma escolha da comunidade e não uma imposição. Em síntese, é uma metodologia que busca a auto recuperação do prisioneiro com práticas visando a solidariedade humana e o respeito ao próximo”, afirmou Luiz Carlos Rezende.
Ele lembrou que punir e recuperar é a verdadeira essência da pena privativa de liberdade. “Mas, quem cumpre pena está morto para a sociedade que se ausenta da recuperação do condenado. Isso é um problema mundial. Trocar a repressão física e mental pela disciplina, espírito de confiança e respeito é a proposta das APACS”, disse Rezende.
“As APACS obedecem a Lei de Execução Penal, com obediência à progressão de regime, e tem alcançado excelentes resultados de ressocialização, acima de tudo uma baixa reincidência criminal, porque não ultrapassa 20% dos condenados”, afirmou o juiz.
Em Minas Gerais existem 39 unidades das APACS
Em Minas Gerais existem, atualmente, 39 unidades das APACS e três mil pessoas no cumprimento da pena. Segundo Luiz Carlos Rezende, o ingresso do condenado nessas associações obedece 12 critérios subjetivos definidos pelo juiz da comarca de execução penal.
“A execução penal precisa ser planejada. No Brasil quando o sucesso de um método acontece, muda-se a lei. Nem sempre a mudança é melhor. A própria Lei de Execução Penal brasileira, embora seja de 1984, é atual e copiada por diversos países do mundo. O que precisa é ser integralmente implementada. A execução penal para que não se torne mais caótica, é preciso que haja um trabalho de prevenção ao crime”, defendeu o Luiz Carlos Rezende, que teve seu trabalho bastante aplaudido pelos participantes do Copedem.
Sistema penitenciário do Amazonas: O desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, Ruy Celso Barbosa Florence, presidiu a conferência “A rebelião no Presídio de Manaus: seus efeitos e suas consequências na aplicação da lei penal”. O expositor foi o desembargador e diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esman), Ari Jorge Moutinho da Costa.
Des. Ari Jorge citou dados estatísticos do sistema prisional do Amazonas
Enquanto presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, em 2013, época também em que houve um mutirão carcerário naquele Estado, o desembargador Ari Jorge redigiu um ofício e encaminhou ao governador do Amazonas, descrevendo, após inspeção física, as condições desumanas que se encontravam os presos, o excedente do sistema prisional, a situação de abandono e precariedade das instalações físicas, advertindo que os órgãos de administração do sistema carcerário do Estado incidiam em flagrantes violações de direitos humanos. ”Nada foi feito para minimizar a situação”, afirmou o desembargador Ari Jorge.
Ele apresentou estatísticas atualizadas da população carcerária do estado do Amazonas e a capacidade do sistema prisional: Para 9.171 presos existem apenas 3.342 vagas. “Portanto, a fuga de 225 preso no Instituto Penal Antônio Trindade e Complexo Penitenciário Anísio Jobim, resultando no massacre e morte de 64 presos, em janeiro último, é resultado do descontrole do sistema carcerário, que não é absoluto, mas existe”, disse o desembargador.
“A cada revista dentro dos presídios são encontradas armas, telefones celulares, drogas e outros objetos, o que significa dizer a falência da administração privada nos presídios, atualmente no Brasil com 200 mil presos excedentes”, afirmou Ari Jorge.
Em seguida, o coordenador dos cursos da Esman, Mestre em Direito Ambiental e doutor em Direito Processual, Paulo Feitosa, apresentou o Projeto de Justiça Interativa implementado pela instituição de ensino, na ocasião da comemoração dos seus 20 anos de atuação. O projeto visa levar aos alunos de escolas públicas, o conhecimento da situação dos condenados no Estado a fim desestimulá-los à delinquência. “Vamos interiorizar as ações da Esman, no sentido de contribuir com a prevenção ao crime. Entretanto, o estado do Amazonas possui problemas no transporte fluvial e sua geográfica dificultam as ações”.
Conferências (Tarde):
No início da tarde, antes das conferências serem reiniciadas, foi assinado o Termo Técnico de Cooperação entre as Escola da Magistratura do Amazonas e da Defensoria Pública da União. “Eu gostaria de parabenizar pela iniciativa e pelo exemplo de operosidade. Este é um momento bastante relevante” afirmou o diretor geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros Correia, agradecendo por participar desse importante ato.
Criminalidade: A primeira explanação foi feita pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e diretor geral da Escola da Administração Judiciária Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, George Leite, e teve como tema “Execução penal e sistema prisional”. Segundo ele “O crime é uma realidade presente em nosso dia, é um produto de muitos fatores. Um problema que é extremamente complexo e que não pode ser resolvido com soluções fáceis”.
Des. George Leite abordou a execução penal
Uma das alternativas encontradas pelo jurista para minimizar o problema da superlotação carcerária foi um estudo físico e arquitetônico de todo espaço prisional de Brasília. “Depois desse levantamento, foi definido um critério e estabelecida uma lotação máxima para cada delegacia. Foi feito um mutirão com o Ministério Público para examinar todos os presos que tinham condições de ser libertados. Foram selecionados 158 presos e promovida uma cerimônia de soltura”, explicou. Durante sua exposição, o jurista também mostrou uma reportagem sobre um dos programas realizados cujo objetivo era a recuperação dos presos.
Progressão prisional: Na sequência, o juiz criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e doutor em Processo Penal, Jayme Walmer de Freitas, abordou os entraves da progressão do regime prisional. “Quanto mais se conseguir a digitalização nas execuções penais, os julgamentos serão mais rápidos. Os maiores problemas situam-se na informatização do sistema”, disse. Entre os entraves explanados pelo magistrado estavam a carência de defensores, a falta de estrutura funcional, a orientação aos sentenciados e a realização dos exames criminológicos na concessão da progressão do regime.
O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Marcelo Cavalcanti Piragibe, também participou do evento. Durante sua conferência, ele falou sobre a necessidade de se compatibilizar a realidade com a lei e da importância dos estudos da filosofia e da sociologia do Direito. “Nós precisamos compatibilizar a realidade com o que a lei prevê. Não é só a lei que está passada. Temos que ter noção de valores filosóficos que pairam no ar, que a gente tem que assimilar para poder ficar bem. O lado sociológico também faz parte desde tripé”, explicou.
Des. José Laurindo palestrou sobre o crime organizado
A última conferência do encontro foi realizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e diretor da Escola da Magistratura, José Laurindo de Souza Neto, com o tema “Crime organizado e sistema penitenciário”. “A máfia age não só ilicitude, mas hoje na licitude. Essa é uma característica do crime organizado no mundo. A conexão com poder público já é característica do crime organizado naquela época. A lavagem do dinheiro se torna um mecanismo de controle porque quem comanda o dinheiro é o chefe dessa hierarquia. Só ele que tem a possibilidade de decidir essas questões econômicas da organização econômica”.
Durante sua explanação, o jurista analisou o crime histórico no Brasil e no mundo, a corrupção, a criminalidade institucional no Brasil, os mecanismos legais de combate internacionais e nacionais, as técnicas de investigação, a polícia de fronteiras e a prevenção social.
Ao final do evento, os representantes das Escolas Estaduais da Magistratura assinaram a Carta do Recife com as orientações que propostas durante o 45° COPEDEM.
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Texto: Joseane Duarte
Cláudia Franco
Fotos: Gleber Nova