Curso abordou as relações familiares contemporâneas
 

Com o objetivo de atualizar os servidores sobre as mudanças no Direito de Família, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco deu início, na última sexta-feira (07), ao curso Família e Filiação no Século XXI. Ao todo serão três encontros ministrados pela magistrada Ana Cláudia Brandão.

"O curso vai mostrar aos alunos as alterações que a família sofreu do ponto de vista jurídico desde a época da Idade Antiga até o que ocorre hoje no século XXI, principalmente em relação ao direito brasileiro a partir da Constituição de 88. A gente vai tratar das inovações no âmbito da família e da filiação, porque houve realmente uma ruptura dos parâmetros anteriores em relação aos que hoje dominam na doutrina e na jurisprudência", explica a magistrada Ana Cláudia.
 

Juíza Ana Cláudia Brandão disse que o curso é uma oportunidade para discutir o Novo Estatuto da Família
 

De acordo com ela, os debates vão girar em torno da doutrina antiga e atual da família, da evolução do entendimento dos tribunais sobre o que era e o que é família, além do futuro da família do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. "Vamos passar o que a doutrina vem entendendo pelo direito de família e filiação e como os tribunais vêm se pronunciando a respeito do tema para que a gente possa promover o debate, inclusive também contribuir de alguma forma para a discussão sobre o Novo Estatuto da Família, que é um projeto de lei que está em curso no Congresso Nacional", afirma a magistrada.

A servidora da Vara da Infância de Olinda, Alexsandra Rabelo está participando do curso e aprovou o debate sobre o tema. "Essa discussão é muito recente. Um exemplo disso é o caso de uma mulher que deseja entregar o seu filho para a adoção porque não tinha condições de assumir o filho sozinha e depois solicita que além do nome do seu namorado, que decidiu assumir a criança, também conste o nome do pai biológico na certidão de nascimento. São discussões muito atuais, é o que realmente está acontecendo agora nos tribunais", disse.

Entre os assuntos abordados durante a capacitação estão famílias monoparentais, uniões monoafetivas, abandono familiar e famílias simultâneas. Os próximos encontros da capacitação Família e Filiação no Século XXI acontecem nos dias 14 e 21 deste mês no auditório do 5º andar do Fórum Rodolfo Aureliano.

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Texto: Cláudia Franco
Fotos: Gleber Nova