Seminário foi transmitido ao vivo pela Esmape

Terminou nesta sexta-feira (09/03), o III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa de São Paulo, promovido pela Escola Paulista de Magistratura e Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento foi transmitido, ao vivo, na modalidade a distância, pela Escola Judicial de Pernambuco – Esmape, no auditório térreo do Edifício Paula Baptista.

O Seminário reuniu pesquisadores brasileiros, canadenses e americanos para trocar experiência sobre o assunto. De acordo com a servidora Hebe Pires Ramos, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa para a área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, há mais de duas décadas os Estados Unidos e Canadá implantaram a justiça restaurativa, enquanto que no Brasil foi em 2005, e o Estado de Pernambuco teve um projeto piloto implantado em 2015. “No TJPE já temos um núcleo formado por 16 facilitadores, incluindo dois que estão trabalhando no Juizado do Torcedor, o que permite agirmos tanto nos processos infracionais, como nos processos de protetivos”, afirma Hebe Ramos.

Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para implementação e difusão da Justiça Restaurativa nos tribunais estaduais, incluindo também como meta a ser cumprida. “É um novo olhar para o ofensor adolescente, que sabemos ter um potencial enorme de transformação enquanto indivíduo. Então, buscamos restaurar o que foi rompido com o ato infracional, além de reparar os danos. Precisamos ver o conflito como oportunidade de mudar a realidade comportamental do jovem e não apenas puni-lo. Até agora, nos casos em que o TJPE atuou, não tivemos reincidência. Isso já é um indicativo positivo para ampliamos a justiça restaurativa no Estado ”, diz Hebe Ramos.

O adolescente em conflito com a lei quando chega nas 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da Capital, dependendo do ato infracional e, caso ele se responsabilize pelo ato infracional, é encaminhado ao serviço de justiça restaurativa. “Buscamos aproximar e promover um diálogo entre a vítima e o agressor. Com o apoio da família, escola e comunidade, ele irá reparar os danos causados pela infração cometida. Salientamos que, antes há desta aproximação, há uma preparação com acompanhamento psicológico à vítima, se necessário. E a partir deste diálogo elaboramos um plano de ação”, explica Hebe Ramos.

Após 30 dias do plano de ação em execução, os profissionais do Núcleo da Justiça Restaurativa do TJPE, faz em acompanhamento e observam o engajamento do adolescente. “Não rotulamos o adolescente, mas é preciso que ele se responsabilize pela sua transformação, pelo seu novo nascimento social. A faixa etária que mais atendemos é dos 15 aos 17 anos, quando já se tem capacidade de discernir o mal que cometeram”, cita Hebe Ramos.

Para o coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Sérgio Rodrigues de Paula, participante do Seminário e que tem experiência na implantação da Patrulha Escolar na cidade de Palmares, é preciso trabalhar a justiça no sentido de restaurar danos e não apenas distribuir penas. “Em Pernambuco, a justiça restaurativa tem gerado bons frutos. Mas, o trabalho é interdisciplinar e envolve profissionais do TJPE, das Polícias Militar e Civil, e da educação para ajudar no processo de resgate e ressocialização não apenas dos jovens infratores, mas também de levar conscientização, ao jovem que está dentro da escola, sobre a consequência do crime”, pontuou.

O III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa de São Paulo teve início na manhã de ontem (08/03), no horário das 9 às 18 horas, com intervalo para almoço.

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Texto/foto: Joseane Duarte