Composição da mesa - Esmape em dia: Temas atuais sobre a Responsabilidade Civil 

Com o objetivo de discutir os temas jurídicos atuais, a Escola Judicial de Pernambuco - Esmape deu início, na tarde desta terça-feira (12), à série Esmape em dia. A primeira capacitação, que aconteceu no auditório Des. Nildo Nery, abordou os temas atuais sobre a Responsabilidade Civil e teve como palestrantes o professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e doutor em Direito Civil, Flávio Tartuce; o Diretor Geral da Esmape e Desembargador Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueirêdo Alves; o juiz e pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, Sílvio Romero Beltrão e o juiz e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Marcelo Marques Cabral.

“Esta série Esmape em dia tenta convergir para o calendário de eventos permanentes. Traremos os grandes temas jurídicos da atualidade para oportunizar o grande debate sobre as novas leis”, explicou o Des. Jones Figueirêdo Alves durante a abertura do evento. “No dia 13, teremos Paulo Lucon, professor de Processo Civil da USP, falando sobre honorários sucumbenciais e as novas tratativas do Código de Processo Civil; na sexta-feira, 15, teremos dois eventos com o professor Rodrigo Toscano sobre a Lei da Multipropriedade e a Lei do Distrato”, completou.

Após a abertura, o juiz Sílvio Romero Beltrão deu início à primeira explanação intitulada Memes e Direitos da Personalidade. “No âmbito geral, os memes são montagens feitas com textos e imagens que referenciam situações do cotidiano, mas existem aspectos negativos”, afirmou Sílvio. Segundo ele, uma das grandes preocupações é o efeito repetidor destas mensagens que muitas vezes têm o objetivo de atingir a honra e a dignidade da pessoa retratada. “O meme pode atingir direitos da personalidade à imagem, à honra e até mesmo à intimidade. Um exemplo é expor a imagem de uma pessoa e ela trazer um dano à sua respeitabilidade ou sua honra”. De acordo com o magistrado, a responsabilidade civil nestes casos recai sobre quem cria e quem divulga este tipo de mensagem. Durante sua palestra, também foram mostradas as exceções ao uso da imagem, como a notoriedade da pessoa ou do cargo que desempenhe, as finalidades de reprodução judiciais, didáticas ou culturais e o enquadramento da imagem em lugares públicos.

O segundo tema discutido durante a capacitação foi o Enquadramento da Perda de uma Chance na Teoria dos Danos: conceitos, classificação e reparação pelo magistrado Marcelo Marques. Para ele, o tema suscita grandes controvérsias, pois apesar da maioria doutrinária considerar que essa perda constitui dano autônomo reparável, alguns autores possuem entendimento diferente. Segundo Marcelo, há dois tipos: o clássico e o da medicina. “O primeiro constitui um dano autônomo, já o segundo, onde existe um grande embate doutrinário, discute se a perda de uma chance constitui um dano ou uma técnica de flexibilização do nexo causal”, explicou. Durante a explanação, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer alguns casos e julgados que foram analisados. “A perda de uma chance se constitui em dano autônomo, certo e atual, que guarda nexo de causa e efeito entre a conduta culposa do lesante e a interrupção do processo aleatório no qual encontrava-se inserido a vítima, processo aleatório este que não foi concluído quando querido por ela nos casos clássicos ou que foi concluído, mesmo que não querido pela mesma nos casos da medicina”, concluiu.

Des. Jones Figueirêdo Alves, Flávio Tartuce e Saulo Fabianne durante a entrega de Medalha de Honra ao Mérito

Após o intervalo, os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o público externo presente acompanharam a palestra do Des. Jones sobre A função punitiva da Responsabilidade Civil. Na apresentação, o Desembargador abordou a teoria da tripartição da reparabilidade do dano. “Nós temos, segundo os maiores doutrinadores, uma postura de dizer que a reparação de responsabilidade civil tem uma função punitiva, indenizatória e pedagógica”, explicou. O diretor da Esmape discorreu ainda sobre as hipóteses de aplicação de indenização punitiva na esfera civil e a cláusula penal em favor do consumidor.

Já o professor Flávio Tartuce, falou sobre os Temas atuais sobre a Responsabilidade Civil. Na sua explanação, abordou os danos separáveis, os novos institutos de dano, como o dano existencial, pelo projeto de vida, pela perda de tempo e pelo lucro da intervenção. “Essas mudanças acontecem por evolução da doutrina, da jurisprudência, das experiências e dos debates que sugiram do código de Direito Civil”, afirmou. O civilista também falou sobre o nexo de causalidade, os eventos que entram no risco da atividade e estão fora do risco da atividade.

Durante a capacitação, foi entregue a Medalha de Honra ao Mérito Juiz Aluiz Tenório de Brito ao professor Flávio Tartuce. A comenda representa a mais alta condecoração da Esmape e é concedida para homenagear pessoas físicas e jurídicas com relevantes serviços prestados à Escola Judicial. “Eu gostaria de agradecer esta grande honra. É a primeira medalha que eu recebo de uma Escola Judicial e fico muito feliz que seja aqui em Pernambuco, que eu considero uma das principais escolas da magistratura do nosso país”, disse Flávio Tartuce.

Além dos palestrantes, compuseram a mesa do primeiro Esmape em dia, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Eduardo Sertório; o juiz supervisor da Escola Judicial de Pernambuco, Saulo Fabianne; o juiz e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim; o Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima; o vice-diretor da Faculdade de Direito do Recife, Ivanildo Figueiredo.

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Texto: Cláudia Franco
Fotos: Gleber Nova