Diretoria da Ejud-TJPE compôs a mesa de abertura

De passagem pelo Brasil, terra que segundo ele tem ligações afetivas muito forte, incluindo Pernambuco, por ter nascido na cidade de Moçâmedes, província de Angola, o jurista afro-português Mário Ângelo Leitão Frota atendeu ao convite do diretor geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ejud-TJPE), desembargador Eurico de Barros Correia Filho, e veio ao Recife para ministrar o curso Relações de Consumo no Século XXI, nesta segunda-feira (10/10), como parte do programa de aperfeiçoamento de servidores.

Mário Frota disse que numa sociedade de consumo, o consumidor brasileiro não mudou e ainda está vulnerável pela falta de informação adequada. Por outro lado, no âmbito das tecnologias e, consequentemente, no domínio da promoção de produtos, serviços e de sua circulação no mercado - dentro de uma sociedade digital, houve transformações significativas. "Infelizmente, o legislador brasileiro não acompanhou essas transformações porque aos consumidores é lícito ter acesso à Justiça rápida, segura, eficaz e gratuita, nunca onerosa. Nesse particular, pouco se tem observado de mudanças".

O jurista defende que o direito do consumidor nasce com a cidadania e citou a grande quantidade de processos, cerca de 100 milhões, que tramitam na justiça brasileira. "O Brasil não conseguiu, através dos Juizados de Pequenas Causas, depois dos Juizados Especiais, superar números tão dilacerantes. Só através da Justiça do Consumidor, semelhante ao que aconteceu na Justiça do Trabalho, conseguiremos resultados palpáveis". Ele se referiu ao que considera de equilíbrio na Justiça Trabalhista: a especialização da tutela em todos os níveis.

Sobre à educação ao consumo, Mário Frota explica que o consumidor deve se apropriar de um conjunto de conhecimentos suficientes que lhe permitam discernir, no momento da compra, aquelas que são mais adequadas e razoáveis. "Educar para o consumo não significa levar o Código do Consumidor, seus artigos e incisos para as escolas. É impossível falar para criança, por exemplo, sobre o artigo 51. Mas, devemos proporcionar a criança, e em todas as disciplinas escolares com professores devidamente preparados, as noções de qualidade, segurança (incluindo alimentar), responsabilidade, conservação, associativismo, saúde, privacidade e domínio digital, ou seja, um conjunto amplo de temas que construam a educação do consumidor", afirmou.

"O que precisamos é de uma revolução nos currículos escolares para que as pessoas tenham, desde a tenra idade, os valores positivos de uma sociedade de consumo. Nós precisamos fornecer as armas indispensáveis para que elas se autodefendam, o que evitariam, consequentemente, os pleitos e as idas à Justiça", enfatizou Frota.

O curso Relações de Consumo no Século XXI tem carga horária de oito horas/aula. Mário Frota tratou, especificamente, das condições gerais dos contratos, cláusulas abusivas e análise metodológica. Coube ao desembargador Eurico Barros Correia abrir o curso, apresentar o extenso currículo do palestrante e saudar os participantes.

Compuseram a mesa, o vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Eduardo Sertório; e o juiz supervisor Saulo Fabianne. Esteve presente ao evento, Édina Maria Brandão de Barros Correia, juíza da 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital.

Na parte da tarde, será assinado o convênio entre a Escola Judicial do TJPE e o Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra. O acordo tem por finalidade formalizar a cooperação e a troca de experiências entre Brasil e Portugal, considerando a existência de conceitos jurídicos comuns e o interesse sistemático na melhor formação jurídica.

Sobre Mário Frota: Nasceu em Angola. Fez o ensino superior em Lisboa, Coimbra, Porto e Paris. Concluiu o doutorado em Lovaina (Université Catholique à Louvain-la-Neuve) e Montpellier (Centre de Droit de la Consommation de la Faculté de Droit à l'Université de Montpellier et IRETIJ – Institut de Recherches et Traitement de l'Information Juridique à l'Université de Montpellier. É escritor, membro do conselho editorial de várias revistas científicas, inclusive a Revista da Esmape. Diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra – CEDC.

Confira as fotos do evento aqui.

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Texto: Joseane Duarte
Fotos: Gleber Nova