A sexta semana do Curso de Formação Inicial de Magistrados começou hoje (14) com a explanação do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Teodomiro Noronha Cardozo, sobre as políticas raciais no Brasil.

O juiz, que tem doutorado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), abriu a aula traçando o panorama internacional dos direitos humanos. Entre outros documentos, ele citou a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em assembleia no ano de 1978, que determinou a promoção e aplicação dos princípios da dignidade e igualdade a todos os seres humanos, o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

Ele fez também um retrospecto da Conferência de Durban contra o racismo, realizada dias antes do acontecimento que abalou o mundo: o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, que levou a ruínas o World Trade Center.

No cenário nacional, foram citadas a Constituição Federal; a legislação que permite o ingresso de estudantes de escolas públicas e pessoas com deficiências em instituições federais de ensino médio e superior; a Lei Maria da Penha que coíbe o uso da violência doméstica e familiar contra a mulher; a Lei do Feminicídio que tipificou como hediondo o crime de homicídio doloso por gênero; e o Programa Universidade para Todos (Prouni), do Governo Federal, para concessão de bolsas de estudo integrais e parciais aos estudantes carentes.

“O direito penal não é um instrumento de reformas sociais, porque há questões históricas de desigualdades que precisam ser resolvidas por políticas públicas. Mas, o juiz deve ter um olhar diferenciado para promover a inclusão social dos que não tiveram acesso à educação, às condições básicas de sobrevivência e estão marginalizados”, afirmou o Prof. Dr. Teodomiro Noronha.

.................................................

Texto: Joseane Duarte