Um dos temas abordados no segundo e último dia do I Fórum Pernambucano de Juízas e Juízes de Varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fopevid) foi as "Estratégias e Desafios para a Garantia do Acesso à Justiça por Mulheres em situação de vulnerabilidade". A primeira edição do Fopevid teve início nesta segunda-feira (23/09) e foi encerrada nesta terça (24/09). A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e vice-diretora-geral da Escola Judicial (Esmape), desembargadora Daisy Andrade, foi a responsável por presidir o 4° painel do Fórum, que teve como expositora a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Teresa Cristina Cabral Santana. 

Confira AQUI as fotos dos dois dias de evento. 

Dentre os levantamentos abordados pela magistrada, está a aproximação do Poder Judiciário da população e o uso da linguagem simples. "Quando eu falo das varas que são distantes dos lugares onde as pessoas moram, a gente não está tornando disponível o serviço. O acesso à justiça de acordo com o Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, o CEDAW, exige algumas dimensões para que a gente possa efetivamente ter acesso à justiça. A proximidade do serviço, por exemplo, é uma delas. O quando custa financeiramente, emocionalmente para uma pessoa que já está na situação de violência sair do lugar que ela se encontra e passar horas para ser atendida?”, indagou. 

“Quanto mais rebuscada for a linguagem, mais difícil é para pessoas que não são versadas no Direito entenderem o que aquilo quer dizer. Qual que é o nosso desafio enquanto operadores do Direito? Dar o conhecer às pessoas. Conferir cidadania também é conferir conhecimento. Eu me filio àquelas pessoas que entendem que sem conhecimento não há cidadania. E uma forma de proporcionar conhecimento é a partir de uma linguagem que torne possível esse conhecimento”, continuou. 

A magistrada elencou os seis componentes que constam na Recomendação N° 33 do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) que trata especificamente do acesso à justiça para mulheres. São eles: a justiciabilidade; a disponibilidade; a acessibilidade; a boa qualidade dos sistemas de justiça; a provisão de remédios; e a prestação de contas dos sistemas de justiça.

Ao final, a presidente do Fonavid apresentou estratégias que podem ser utilizadas no enfrentamento da violência: promoção de cursos de formação continuada; a incorporação da institucionalidade, da integração, da intersetorialidade, da interdisciplinaridade e da transversalidade de gênero; e a criação de guias, protocolos e diretrizes. 

Também participante do painel, a secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia, destacou a necessidade de um trabalho integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de todos os atores da sociedade para garantir os direitos das mulheres. “É uma questão cultural, machista e patriarcal, de um sistema que ainda não nos permite estar em equidade social em toda a sociedade. Cada passo que a gente dá nesse diálogo, nessa reflexão, qual o nosso papel, como implementar da melhor forma, como ajudar outras pessoas nesse processo. Aí sim a gente está conseguindo deixar semente de fortalecimento dos direitos das mulheres na sociedade”, disse. 

Participaram, ainda, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Pernambuco (NUDEM), defensora pública Débora da Silva Andrade; a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promotora da Justiça Maísa Silva de Melo Oliveira; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE), Roberta Nunes de Sôusa. 

SOBRE O FOPEVID – O I Fórum Pernambucano de Juízas e Juízes de Varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fopevid) teve como principal objetivo debater sobre os desafios na implementação dos direitos humanos das mulheres. A programação abordou diversos temas voltados à temática. Confira a programação completa.

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Texto: Rute Arruda | Ascom TJPE 

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE