Com o intuito de capacitar juízes(as) com técnicas que envolvem a aplicação de regras éticas e a observação de princípios orientadores do uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito das atividades jurisdicionais, a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) promoveu o curso de Inteligência Artificial – Sistemas de Justiça e Estado de Direito. A iniciativa aconteceu entre os dias 25 de março a 2 de abril, com aulas presenciais na Esmape nos dias 25 e 27/3. 

As aulas também foram ministradas no formato online. O curso teve como docente o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) Sergio Torres Teixeira. 

Os temas expostos trataram das disrupções tecnológicas no Judiciário, dos cortes digitais e processo digital, vieses discriminatórios na aplicação da IA (Data Bias & Design Bias) e os impactos da IA na gestão judiciária. Além disso, as atividades interativas desenvolvidas, que aplicaram metodologias ativas como a do modelo “World Café”, resultaram em diálogos de alto nível sobre a melhor forma de conduzir o uso de IA por integrantes do Judiciário, observando as diretrizes éticas incidentes e enfatizando a relevância da observância dos princípios da centralidade humana, do respeito aos direitos fundamentais, da transparência, não-discriminação entre outros.

“O resultado final do curso foi além das expectativas originalmente delineadas, produzindo interlocuções proativas que não apenas ampliaram as dimensões cognitivas dos participantes e das participantes, mas proporcionaram uma compreensão mais adequada para enfrentar os desafios que a aplicação da IA generativa representa para agentes cuja função precípua é o exercício da função jurisdicional. Em resumo, foi uma experiência exitosa para todos os envolvidos. Agradeço a Esmape por proporcionar esta oportunidade absolutamente fantástica”, destacou o docente, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) Sergio Torres Teixeira. 

A magistrada que atua no 9º Juizado Cível da Capital, juíza Maria Thereza Machado, foi uma das alunas do curso. “As aulas foram bem importantes. É um tema muito atual, palpitante e que não podemos fugir, pois a inteligência artificial chegou para ficar. Assim, a capacitação dos juízes e das juízas é muito relevante para que possamos utilizar esta ferramenta que irá nos auxiliar nos julgamentos, nas decisões e nos processos em nossas unidades”, frisou. 

O juiz corregedor auxiliar para o serviço extrajudicial, Carlos Lessa, também falou sobre a formação. “O curso foi de extrema importância no contexto da capacitação da atividade jurídica que exerço. Nesse contexto, tive a oportunidade de ouvir debates relevantes abordando temas e pontos de extrema importância no uso da IA na atividade jurisdicional, destacando-se a análise profunda do art. 3º da Resolução CNJ nº 615, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre os princípios que regem o desenvolvimento, a governança, a auditoria, o monitoramento e, acima de tudo, o uso responsável de soluções de IA pelos tribunais. Portanto, posso afirmar com toda certeza que o curso foi de grande valia e de extremo aproveitamento”, disse.

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Texto: Carolina Cerqueira | Esmape 

Foto 1: Cortesia

Foto 2: Carolina Cerqueira | Esmape