Servidores participam de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Como você lida com os seus dados pessoais? Você cede suas informações a todos os que solicitam? Estas foram algumas das discussões realizadas, na última quarta-feira (11), durante o curso para servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a responsabilidade das relações virtuais na jurisprudência dos Tribunais Superiores.

De acordo com o advogado e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcos Ehrhardt Júnior, a partir da entrada em vigor da lei, em agosto de 2020, haverá uma mudança de paradigma. “Nós estamos acostumados a ceder informações pessoais para qualquer pessoa sem nos importarmos com a finalidade e necessidade. As pessoas agora vão descobrir que o titular dos dados é que decide quem pode usar os dados e até quando e para que finalidade”, explicou o professor.

O servidor Marcelo Ferreira de Lima, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, participou do curso e falou sobre a importância da conscientização de todos em relação ao tema. “Estamos no processo interno de iniciativas de implantação da LGPD. Um dos níveis de ação é a conscientização dos servidores sobre a necessidade de proteção de dados pessoais, uma vez que não adianta investir em sistemas de controles tecnológicos se as pessoas ainda tratarem a informação como tratavam habitualmente antes da lei existir”, disse Marcelo.

A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e tem como objetivo dar ao cidadão maior controle sobre o uso das informações pessoais.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom Esmape
Foto: Gleber Nova | Ascom Esmape