Vice-diretor da Esmape, desembargador Eduardo Sertório, presidiu a cerimônia de abertura

Foi realizado na última sexta-feira (17), a Jornada Recifense de Direito Processual Civil, no Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. O evento foi promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) em parceria com Escola de Advocacia Ruy Antunes (ESA-OAB/PE) e Escola de Advocacia Geral da União (AGU) e encheu o auditório. Confira o álbum de fotos (aqui).

A cerimônia de abertura foi presidida pelo vice-diretor da Esmape, desembargador Eduardo Sertório Canto; representando o diretor-geral, desembargador Eurico de Barros Correia Filho. Compôs a mesa: o primeiro vice-presidente eleito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2018-2019; desembargador Cândido Saraiva; o advogado da União e mestre em Direito, Marco Aurélio Peixoto; e o advogado e consultor jurídico, Lucas Buril.

O jurista Fredie Didier Júnior, professor da Universidade Federal da Bahia (FBA), autor de diversos livros fez a palestra magna.  Ele apresentou um balanço positivo do primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC). “A norma foi totalmente incorporada ao dia a dia e ninguém mais fala do Código de 1973. A impressão que eu tenho é que as escolas de magistraturas prepararam muito bem os juízes no ano da vacância, porque agora eles aplicam o novo CPC com determinação”, disse.

Jurista Fredie Didier fez a palestra de abertura

Fredie Didier foi instigado a falar sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que citou um texto escrito por ele e pelo professor pernambucano Leonardo Carneiro da Cunha, em março de 2015, logo após o CPC ter sido publicado.

Segundo Didier, no texto, eles defendem que as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, previsto na art. 1015, são taxativas, mas não impedem que seus incisos sejam interpretados, por analogia, a casos não regulares. “A analogia é uma técnica hermenêutica, ineliminável no pensamento jurídico e um corolário da igualdade. O caso das famílias homoafetivas é um exemplo disto”, afirmou.

O desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Sérgio Torres Teixeira, que dividiu a manhã de debates com Fredie Didier, abordou a teoria geral do processo e parte geral do CPC.

Sérgio Torres destacou dois pontos principais na norma: um paradigma de interpretação processual à luz da Constituição Federal, conforme os valores e normas fundamentais; e os quatro pilares que o novo CPC estabeleceu para o novo modelo processual.

Segundo o desembargador Federal, os quatro pilares são: “a interpretação do sistema processual como verdadeiramente instrumental, do qual o processo é apenas um meio e não um fim em si mesmo; a busca pela participação maior de todos os sujeitos, incluindo as partes e juízes dentro de um sistema colaborativo, baseado na boa-fé dos respectivos participantes; terceiro,  maior segurança para a sociedade, mediante procedentes judiciais, os quais os juízes vão julgar conforme uma mesma linha de raciocínio para que as causas, exatamente iguais, sejam julgadas iguais, especialmente, diante de causas repetitivas”, disse.

E por fim, “o quarto pilar é a busca de um processo mais transparente, no sentido de respeitar o contraditório para que não haja surpresa nenhuma no decorrer do respectivo processo, como também o próprio dever do juiz de expor os fundamentos que o levaram a decidir, mostrando para todos o itinerário que ele criou para chegar ao respectivo resultado”, explicou o Prof. Dr. Sérgio Teixeira.

O juiz e doutor em Direito, Lúcio Grassi de Gouveia presidiu a mesa. A defensora pública federal, Maíra de Carvalho Mesquita e Ravi Peixoto, doutorando em Direito, foram os mediadores.

Os debates se estenderam até à noite com os temas: postulação e decisão no novo CPC; casos repetitivos e precedentes obrigatórios e execução. O Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha proferiu a palestra de encerramento.

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Texto: Joseane Duarte

Fotos: Gleber Nova