O juiz supervisor da Esmape, Silvio Romero Beltrão, durante a abertura do curso para magistrados

Teve início, na última terça-feira (07), as aulas ao vivo do curso Direito da Insolvência – impactos COVID – 19 promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). A capacitação, que é voltada para magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco, é composta por encontros em tempo real, aulas gravadas, estudos de caso e registro reflexivo. A primeira explanação foi realizada pelo juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Marcelo Sacramone.

Na abertura da primeira aula ao vivo, o juiz supervisor da Esmape, Silvio Romero Beltrão, falou sobre a presença de professores especializados na ação educativa. “Nós vamos ter a oportunidade de ouvir juízes que vivem essa rotina, pois trabalham numa área especializada. Nós não somos especializados nessa matéria porque os processos são distribuídos nas Varas Cíveis, então quando pegamos um processo de recuperação judicial, vamos estudar. Ouvir quem trabalha dia a dia com isso é muito importante”, disse o magistrado.

Entre os assuntos presentes na abordagem de Marcelo Sacramone estiveram o cronograma do processo de recuperação judicial; as etapas do processo; a análise da petição inicial; a competência; a legitimidade ativa e os requisitos dos artigos nº 48 e 51 da Lei 11.101/2005.

Marcelo Sacramone aborda recuperação judicial em capacitação para magistrados do TJPE

De acordo com ele, a recuperação judicial foi feita para superar um problema de mercado. Ainda segundo Sacramone, a pandemia criou uma situação extremamente diferenciada e é o magistrado que vai controlar o processo de negociação. “O juiz tem um papel fundamental no processo, que é garantir a informação ao credor para que ele avalie se faz sentido o empresário devedor ser ou não retirado do mercado e permitir que a negociação seja feita”, afirmou.

Para o juiz da Trigésima Terceira Vara Cível da Capital – Seção A, Isaías Andrade Lins Neto, a discussão e a atualização sobre o tema são muito oportunas. “Em meio a atual crise sanitária, torna-se indispensável o debate sobre as soluções que podem ser encontradas para a garantia do regular processamento da recuperação judicial. Ouvir a experiência de magistrados que atuam apenas nessa área nos oportuniza a reflexão sobre a forma mais eficiente de conduzir o processo e, ainda, adotar as melhores rotinas e procedimentos já comprovadamente exitosas”, concluiu o magistrado.

O curso Direito da Insolvência – impactos COVID – 19, que segue até o dia 30 de julho, é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e possui carga horária de 20 horas-aula.
..................................................
Texto: Cláudia Franco | Ascom Esmape
Imagens: Ascom Esmape