Com carga-horária de 20 horas, o evento contou com a participação de profissionais de diversas áreas em palestras realizadas nos meses de fevereiro e março

Resumo da notícia

• Webinário contou com participação de magistrados(as), servidores(as) e demais operadores(as) do Direito.
• Evento teve mais de 200 pessoas inscritas e durou quatro dias. Próximo está previsto para maio.
• O papel da Vepa/TJPE, que completa 20 anos em novembro de 2021, foi destacado.

O Judiciário Estadual de Pernambuco promoveu o webinário “Alternativas Penais: a Política Nacional de Alternativas Penais, modelo de gestão e metodologias” através da Escola Judicial (Esmape), da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), da Coordenadoria Estadual da Mulher, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (TJPE). Realizado de forma remota, em parceria com o Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/Pnud), o evento ocorreu nos dias 25 e 26 de fevereiro e 04 e 05 de março. O segundo webinário sobre Alternativas Penais está agendado para os dias 06, 07, 13 e 14 de maio, com edital de inscrição previsto para abril.

Com carga-horária de 20 horas, o webinário teve magistrados(as) e servidores(as) do TJPE com atuação em Varas de Execução de Penas Alternativas, Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, Juizados Especiais Criminais, Central de Audiência de Custódia, Varas Criminais e Varas de Competência Geral do Poder Judiciário de Pernambuco como público-alvo. Também houve a participação de público externo com membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; servidores do Poder Executivo Estadual, especialmente das Centrais de Penas Alternativas, das Redes de Serviços de atendimento a pessoas em alternativas penais e da Central de Monitoração Eletrônica; e membros de Organizações da Sociedade Civil.

O webinário teve como palestrantes a coordenadora-geral do Eixo I do Programa Fazendo Justiça/CNJ/Pnud, Fabiana Leite; o assistente técnico em alternativas penais do Fazendo Justiça, Ednilson Couto de Jesus Júnior; a coordenadora de Área de Gerência de Penas Alternativas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PE, Letícia Melo; a psicóloga do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) de Jaboatão dos Guararapes, Vanessa Macedo; a psicóloga e coordenadora do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas da Vepa/TJPE, Jana Barros; a assistente social da Vepa/TJPE, Patrícia Travassos; e o assessor técnico de coordenação no Projeto Fortalecimento das Audiências de Custódia junto ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Igo Ribeiro. Durante quatro dias, a atividade abordou os temas: Introdução sobre a Política Nacional de Alternativas Penais (Pnap); Questões raciais e Justiça Criminal; Articulação de Redes e participação social; e Introdução à Justiça Restaurativa no campo das alternativas penais.

O evento sobre Alternativas Penais contou ainda com a participação de integrantes do Judiciário de Pernambuco, com apresentações do diretor-geral da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Mauro Alencar de Barros; e da Coordenadora Estadual da Mulher, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; Também participaram o Titular da Vara de Execuções de Penas Alternativas, juiz Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior; e a Coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara.

Diretor-geral da Esmape, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo destacou a temática do webinário em que as alternativas penais procuram garantir a reintegração das pessoas e contribuir para a melhora desse campo da Justiça. “De forma clara, as penas alternativas têm o objetivo de reintegrar socialmente pessoas que praticaram crimes de menor potencial ofensivo e garantir o papel social da Justiça. Em razão disso, este webinário busca abordar temas relevantes, a exemplo da política nacional de alternativas penais e da justiça restaurativa. Nesse contexto, é louvável a dedicação da equipe da Vepa/TJPE pelo trabalho desenvolvido há quase duas décadas”, comentou o magistrado. Em novembro de 2021, a unidade completa 20 anos de atuação no Estado.  

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Mauro Alencar de Barros, trouxe destaque para o sistema prisional Pernambuco, onde as alternativas penais melhoram a situação em duas décadas de funcionamento. “Eu sou um grande defensor das penas alternativas e, paralelamente à questão do sistema prisional em Pernambuco, a situação poderia ser muito pior, se a gente não tivesse avançado com a Vara de Penas Alternativas, que está fazendo 20 anos de funcionamento com destaque nacional. É uma área que deve ser valorizada”, também destacou o magistrado.

No campo do enfrentamento à violência, a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, falou sobre o avanço dos grupos reflexivos. “Pernambuco tem dez varas especializadas, e todas elas têm trabalhado com os homens agressores nos chamados grupos reflexivos no quais se trabalham a desconstrução da masculinidade tóxica que tanto contribui para que o índice de violência. Há quase dois anos, foi levantada, na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão, por uma pesquisadora da Universidade Católica, um recorte com os homens que estavam integrados aos grupos reflexivos. Nesse universo, de todos que estavam integrados aos grupos reflexivos, houve apenas uma reincidência. Então, isso, para nós, demonstra que estamos no caminho certo”, defendeu.

Serviço – II Webinário Alternativas Penais
Agendado para 06, 07, 13 e 14 de maio de 2021
Previsão para lançamento de edital de inscrição em abril de 2021
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Texto: Pedro Pequeno - Francisco Shimada | Ascom Esmape
Imagem: Captura da Internet