A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com inscrições abertas, até 20 de maio, de cursos a distância para discutir a judicialização durante a pandemia do Covid-19. Violência doméstica, demandas da saúde, Direito Penal, Lei Geral de Proteção de Dados, regulação administrativa e contratos e responsabilidade civil são os temas abordados nos cursos oferecidos.

Os magistrados interessados devem se inscrever através do site da instituição. As capacitações fornecem certificado de 10 horas-aulas que podem ser utilizadas para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Para isso, o magistrado deve assistir às videoaulas, atuar nos fóruns de debates com postagens sobre o tema e entregar o registro reflexivo, conforme orientação da Enfam. 

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Texto: Cláudia Franco | Ascom Esmape