Juiz Teodomiro Noronha expôs o aspectos criminais e éticos do uso do cannabis

O último dia (18) do II Fórum de Direito Médico, realizado no Salão Nobre do Real Hospital Português (RHP), contou, no primeiro horário, com a abordagem sobre o uso terapêutico de cannabis, popularmente conhecido como maconha. Os debatedores foram a anestesista e diretora clínica do RHP, Dra. Ana Karla Arraes e o juiz estadual e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Teodomiro Noronha Cardozo, tendo como moderador o Dr. Cristiano Hecksher. Confira o álbum de fotos (aqui).

A médica anestesista defendeu o uso de cannabis, do ponto de vista terapêutico e fez uma revisão de vários artigos da literatura médica internacional. Segundo ela, a sociedade civil vem despertando interesse e existem vários movimentos contras e a favor do uso. Dra. Ana Karla apresentou os componentes químicos da erva, os efeitos psicoativos, a receptividade do corpo humano e os mecanismos moleculares de ação, a produção farmacológica e outras implicações.

O Prof. Dr. Teodomiro Noronha discorreu sobre o aspecto penal e ético do uso da cannabis. Ele citou a legislação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o uso indevido do cannabis, o transporte de substâncias que causam dependência química e a pena prevista em lei para os infratores.

O juiz citou o controle do Estado, através da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância e a recente regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que aprovou o uso compassivo do canabidiol - um dos derivados da cannabis para o tratamento de portadores de epilepsia. “ Se existe a possibilidade do canabidiol aliviar a dor do paciente, melhorar a qualidade de vida e substituir, por exemplo, a morfina, a questão da proibição, então, passa pelo desconhecimento e preconceito das pessoas”, disse Teodomiro Noronha.

 O Fórum também debateu testamento vital e cuidados paliativos
 

Em seguida, foi apresentado o painel “Fases de pesquisas científica e uso off label”, ou seja, o uso de medicamentos, em situações divergentes de sua bula e já registrados pela Anvisa, para tratamento de pacientes. O debate ficou por conta do Dr. Frederico Cavalcanti, médico nefrologista e de transplante, e o desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueirêdo. ”A medicina hoje se coloca como a grande promessa do amanhã para enfrentamos a grande fatalidade que é a morte. A morte é a maior instigante da pesquisa científica”, disse Jones Figueirêdo.

Desembargadores do TJPE prestigiaram o evento
 

À tarde, foi a vez do painel “Testamento vital, cuidados paliativos, home care e desospitalização”, como debatedores o juiz Saulo Fabianne e o médico geriatra e paliativista Douglas Crespin. A conferência de encerramento foi presidida pelo desembargador estadual Demócrito Ramos Reinaldo filho e teve como palestrante a médica Sandra Franco, presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde.

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Texto: Joseane Duarte

Fotos: Gleber Nova