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Regime jurídico, princípios e organização da atividade notarial e registral em Pernambuco foram abordados
Atividade notarial, registral e fiscalização nas comarcas foram temas do módulo do Curso de Formação Inicial para 20 novos magistrados do Judiciário estadual. A atividade foi ministrada pelo tabelião titular do 8° Tabelionato de Notas do Recife, Ivanildo Figueiredo, e pelo registrador do 2° Cartório de Registro de Imóveis do Recife, Roberto Pereira, em 8 de fevereiro, no edifício anexo do Brum, no Recife. O diretor-geral da Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Eurico de Barros, e o supervisor da unidade, juiz Saulo Fabianne, participaram da abertura da aula.
A atividade notarial e de registro se estendem por toda a área jurídica, tendo como propósito a autenticidade e a eficácia dos atos. “A programação apresentada retratou a legislação dos cartórios e o Código de Organização Judiciária. Mostramos como funciona o sistema de Cartório, Notas e Registro em Pernambuco, para que os novos juízes tenham esse conhecimento, especialmente com relação à fiscalização que eles vão exercer nas comarcas em que forem lotados”, comentou o tabelião Ivanildo Figueiredo.
Entre os conteúdos abordados durante a aula estavam os atos judiciais que envolvem o registro imobiliário, a ação de usucapião, a adjudicação compulsória, a penhora e os sistemas informatizados que os juízes terão acesso. “Nós apresentamos o Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais, Sicase; o Justiça Aberta, do CNJ, para ter informações sobre os cartórios; o Selo Digital, do TJPE, para verificação dos controles dos atos de cartórios; e o Censec, que é a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, entre outros pontos”, detalhou Ivanildo Figueiredo.
A formação inicial, promovida pela Esmape, tem carga horária total de 480h. O curso é exigência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o exercício da magistratura e teve início em dezembro do ano passado.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Gleber Nova | Esmape
