Desembargador Eurico de Barros destacou o currículo dos palestrantes

Começou na manhã desta quinta-feira (30/11), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), o curso de vitaliciamento “Estudo prático da Lei nº 11.101/2005 de Recuperação Judicial e Falência”, voltado aos juízes estaduais com atuação na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com coordenador científico, juiz Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, o curso tem como objetivo debater casos práticos devido à especificidade da matéria. “Em Recife não temos uma vara empresarial e especializada como há em São Paulo e Rio de Janeiro. Mas temos uma demanda muito grande de processos que são tratados por um juiz de competência cível, que sente dificuldade pela especificidade da matéria. Um processo pode ter um número de subprocessos, um detalhe do detalhe que tem uma correlação econômica, administrativa e contábil”, disse o futuro desembargador Gabriel de Oliveira.

Prof. Dr. Ivanildo Figueiredo discutiu casos práticos

Para o professor Ivanildo Figueiredo, a Lei de Falência tem sido colocada à prova pelo pela crise econômica que o Brasil atravessa, mas tem tido contabilizado êxito e construído uma aplicação muito densa. “Só no STJ temos mais 1350 acórdãos, no TJPE cerca 350 decisões já na 2ª instância. Então, essa construção jurisprudencial tem agregado novos parâmetros à Lei, que tem o objetivo primordial preservar a empresa, a organização econômica e a atividade produtiva, com o apoio e toda a estrutura conferida nos processos pelo Poder Judiciário”, afirmou.

Ivanildo Figueiredo também citou o aperfeiçoamento da legislação que tramita no Governo Federal. “Nosso objetivo é preparar os magistrados que trabalham com processos de recuperação, antecipando as mudanças. A magistratura pernambucana vai adaptá-la, porque já construímos uma experiência tão rica nesses 12 anos de sua aplicação”, disse.

Prof. Dr. Lorenzo Vadell falou sobre os aspectos do direito de insolvência europeia

No final da manhã, o catedrático de Direito Processual da Universidade de Salamanca, Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, falou sobre os aspectos do direito de insolvência europeia, especialmente, o tratamento das empresas transacionais.

O diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros Correia Filho, reafirmou o compromisso de ofertar cursos com matérias que não se estuda com profundidade nas faculdades. “Estamos trazendo profissionais altamente especializados para este curso de recuperação judicial e falência, mesmo no final do ano, para aperfeiçoar os magistrados”, afirmou.

O curso termina amanhã e possui carga horária de 20 horas/aula. Estão previstas aulas do Ivo Waisberg, advogado, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP; Paulo Roberto Penalva dos Santos, advogado e professor de Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e Fundação Getúlio Vargas.

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Texto: Joseane Duarte

Foto: Gleber Nova