A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) sediou, nesta quarta-feira (9/11) treinamentos de cerca de 120 profissionais que integrarão a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado, a ser lançada nesta sexta-feira, dia 11. A iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se associa ao trabalho, voltado a promover o exercício da cidadania e facilitar o acesso a programas sociais, cursos educacionais e atividades profissionalizantes e laborais pelos atingidos.

Estiveram reunidos nos treinamentos realizados na Esmape, servidores públicos da Capital e das comarcas de Caruaru, Araripina e Petrolina. Dentre os assuntos abordados nos cursos, a apresentação do fluxo de identificação civil e registro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Também, o detalhamento do passo-a-passo para a utilização dos equipamentos e ferramentas eletrônicas do sistema de biometria. A ação foi acompanhada pela coordenadora  do Núcleo de Identificação e Documentação do eixo 4 do Programa Fazendo Justiça,  Ana Teresa Iamarino, e pela coordenadora estadual do Programa, Jackeline Freire Florencio.

Foram oferecidos três módulos de treinamento, um voltado para servidores da gestão penitenciária; outro para servidores da Justiça (estadual, federal e militar) e outro para equipes de Tecnologia da Informação de todas as entidades envolvidas. Também foram realizadas duas oficinas sobre o processo da emissão de documentos. Uma foi direcionada a servidores dos núcleos de assistência social do sistema penitenciário e, outra, a servidores indicados por demais instituições envolvidas no processo da emissão de documentos. Representantes da Receita Federal também participaram do treinamento, via videoconferencia, transmitindo informações sobre procedimentos a serem adotandos para emissão e regularização de CPF por meio da plataforma e-CAC.

Nesta quinta-feira (10/11) haverá o lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado também na Esmape, em cerimônia às 10h, no Auditório Nildo Nery dos Santos. Da Escola Judicial, as equipes coordenadoras do treinamento acompanharão os primeiros procedimentos realizados na Justiça, logo após a audiência de custódia, e também os primeiros procedimentos em unidades penitenciárias. A partir de então, o processo fica incorporado às atribuições, tanto do Poder Judiciário como do Poder Executivo. 

Direitos humanos – É estimado que cerca de três milhões de brasileiros estejam sem acesso ao registro civil de nascimento, dificultando políticas em diversas áreas como Habitação, Saúde, Educação e Trabalho. Por meio do Decreto 6.289/2007, o Governo Federal assumiu o compromisso de erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. Apesar disso, parte de alguns grupos populacionais continuam sem documentações básicas, como é o caso das pessoas com privação de liberdade.

A confirmação da identificação civil desse público é necessária para garantir mais confiança em informações e concretizar a individualização de penas previstas na constituição. Garante ainda a promoção de políticas de Segurança Pública e de Justiça Criminal pautadas no respeito aos Direitos Humanos, a partir do exercício dos direitos de cidadania das pessoas privadas de liberdade (dados do Programa Fazendo Justiça).

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Texto: Paula Imperiano
Fotos: Gleber Nova