A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) realizou, ontem, o terceiro e último dia do simpósio “20 Anos do Código Civil, em Homenagem ao Desembargador Jones Figueirêdo Alves”. O evento estudou o Código Civil de forma ampla, por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, celebrando os 20 anos de sua criação. O homenageado, desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJPE, integrou a Assessoria Especial da Comissão de Reforma do Código Civil na Câmara dos Deputados. Todos os palestrantes do dia fizeram grandes reverências ao desembargador homenageado, em cada palestra e mesa-redonda da tarde, cada um com um depoimento particular sobre a trajetória participativa, humana e brilhante do homenageado.
A primeira palestra teve como tema “Direitos Reais e os 20 Anos do Código Civil”, proferida por Rodrigo Toscano, doutor e mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP, que apresentou uma série de inserções recentes ao Código Civil, mostrando evoluções e definindo: “O impacto da tecnologia vai demandar ainda mais alterações”. A primeira mesa-redonda do dia teve como tema “Sucessão Legítima”, detalhado pelo advogado e professor Mário Delgado, coautor do livro “Novo Código Civil Comentado”; o juiz Saulo Fabianne, com curso de Formação de Formadores pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e a professora Giselda Hironaka, titular da Faculdade de Direito da USP, consultora e parecerista jurídica.
Saulo Fabiane atuou como mediador do debate estabelecido entre os outros dois integrantes que lançaram luz sobre diversos temas que ainda não conseguiram regramentos apurados: “Enquanto isso, encontramos respostas diferentes para casos iguais”, definiu Gisela Hironaka. Mário Delgado, por sua vez, salientou que o Código Civil de 2002 já trouxe grandes inovações, mas sempre surgirão novas necessidades: “Nos últimos 20 anos, o Direito das Sucessões se tornou uma das matérias mais polêmicas do Código Civil”, lembrou, e pontuou a importância que as decisões jurisprudenciais têm tido nesse ambiente.
A segunda palestra da tarde foi sobre tema “Responsabilidade Civil e os 20 Anos do Código Civil'', proferida pelo advogado Marcos Ehrhardt, doutor em Direito pela UFPE e mestre pela UFAL. Apontou ser o Código Civil um projeto em construção, como um organismo vivo que depende do esforço dos operadores do Direito. A professora Gisela Hironaka voltou ao palco para apresentar a palestra “Família e os 20 Anos do Código Civil”, destacando como a distribuição de papéis na família mudou no último século. Flávio Tartuce, doutor em Direito Civil pela USP e mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP, fez a última palestra do dia, sobre o tema “Código Civil e a Jurisprudência do STJ”. O palestrante trouxe o contexto da pandemia da covid-19 para o evento: “Um momento como o que passamos muda o rumo da História”, definiu e destacou a necessidade do meio jurídico aceitar o regramento do Código Civil, sem contestações.
Para a mesa-redonda de encerramento foram chamados o diretor-geral da Escola Judicial, o desembargador Francisco Bandeira de Mello, o homenageado do evento, Jones Figueirêdo Alves, e José Fernando Simão, mestre e doutor em Direito Civil pela USP. O tema da mesa foi “O Futuro do Código Civil”. O homenageado do evento abriu a mesa e comentou sobre a necessidade de atualização do código. "A constituição se faz no decurso de sua interpretação. O código ele não nasce feito, ele se faz ao longo do tempo”, destacou.