A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) realizou, ontem, o segundo dos três dias do simpósio “20 Anos do Código Civil, em Homenagem ao Desembargador Jones Figueirêdo Alves”. O evento tem o objetivo de estudar o Código Civil de forma ampla, por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, celebrando os 20 anos de sua criação. O homenageado, desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJPE, integrou a Assessoria Especial da Comissão de Reforma do Código Civil na Câmara dos Deputados. O evento, aberto ao público,  comemora os 35 anos da Emape.

A primeira palestra teve como tema “Direitos da Personalidade'', proferida pelo juiz e professor Sílvio Romero Beltrão, pós-doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e supervisor da Esmape. Abordou questões como direitos mínimos e essenciais para a existência da pessoa, Direitos Subjetivos e uso retórico do princípio da dignidade da pessoa humana. A segunda palestra abordou o tema “Contratos e os 20 Anos do Código Civil” proferida por Pablo Stolze, juíz de Direito, mestre e doutor em Direito Civil PUC-SP e professor. Fez considerações impactantes: “A cultura do Brasil é a cultura do Código Civil”, definiu. 

A primeira mesa-redonda do dia teve como tema “Vulnerabilidade e Direito Civil” detalhado por Carla Moutinho, doutoranda e mestre em Direito Civil pela UFPE, e Everilda Brandão Guilhermino, mestre e doutora em Direito Civil pela UFPE. Carla Moutinho falou sobre graus de vulnerabilidade no ambiente digital, hoje frequentado por públicos de todas as idades, níveis sociais e econômicos. Everilda Brandão Guilhermino apontou vulnerabilidades no Brasil, nos mais diversos ambientes. Destacou casos novos de relações de trabalho, a exemplo daqueles referentes a  pessoas vinculadas a aplicativos, como entregadores.

A terceira palestra do dia teve como tema “Obrigações e os 20 anos do Código Civil”, apresentada pelo palestrante Silvio Neves Baptista, mestre em Direito Civil pela UFPE.  Entre raciocinios, destacou que obrigação não é sinônimo de dever, mas uma das modalidades do dever jurídico.

A segunda mesa-redonda do dia teve como tema “Famílias e Proteção do Código Civil”, abordado por Ana Cláudia Brandão, juíza e doutora em Direito pela UFPE, Luciana Brasileiro, mestra e doutora em Direito Privado pela UFPE, e Maria Rita de Holanda, mestra em Direito pela PUC-SP e doutora em Direito pela UFPE. Ana Cláudia Brandão falou sobre a reprodução assistida e o que o código civil trouxe sobre essa temática. Já, Luciana Brasileiro, comentou sobre a Inadimplência dos Alimentos. Maria Rita de Holanda dialogou com os temas anteriores, destacando a coparentalidade na socioafetividade.

A penúltima palestra do dia foi apresentada por Ivanildo Figueiredo, mestre e doutor em Direito Privado pela UFPE, cuja palestra teve como tema “Sociedades empresariais e os 20 anos do Código Civil”, detalhando o direito de empresa no código.

“A Reparação Civil do Dano Existencial” foi o tema da última palestra do dia, apresentada por Marcelo Marques, mestre em Direito pela UFPE. Entre outros detalhamentos,  trouxe reflexões sobre  os danos aos projetos de vida e a relação.

Confira as fotos do segundo dia de evento AQUI.

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Texto: Ascom Esmape 
Foto: Gleber Nova | Ascom Esmape