A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) deu início, na última segunda-feira (29), ao curso Atuação do Poder Judiciário nos tempos de Pandemia. A capacitação é voltada para magistrados dos Tribunais de Justiça de Pernambuco e do Paraná e está sendo realizada em parceria com a Escola de Magistratura do Paraná (EMAP).

Na abertura do curso, o diretor-geral da Esmape, des. Adalberto de Oliveira Melo, ressaltou a importância do compartilhamento das informações. “Apesar do isolamento social e da distância territorial entre os dois estados, hoje estamos unindo os integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal de Justiça do Paraná com o objetivo de aprimorar e desenvolver o conhecimento. Tenho a convicção de que este webinário e intercâmbio entre as escolas será, sem sombra de dúvidas, muito proveitoso e enriquecedor”, afirmou. 

O diretor-geral da EMAP, des. Clayton de Albuquerque Maranhão, que será um dos palestrantes do webinário, também participou da abertura e agradeceu a parceria. “Agradeço ao desembargador Adalberto de Oliveira Melo pela gentileza de ter convidado a Escola de Magistratura do Paraná para a realização conjunta deste evento”, disse.

No primeiro encontro, os ministros do Superior Tribunal de Justiça Maria Regina Helena Costa e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi abordaram, respectivamente, os temas Tributação em tempos de pandemia e A conciliação como método de resolução de conflitos. Na sua explanação, a ministra falou sobre os institutos moratória, remissão, anistia e transação e sobre a conexão entre o princípio da dignidade humana e a tributação.

De acordo com ela, o vínculo mais visível é traduzido pela observância do princípio da capacidade contributiva. “A ideia de existência do mínimo vital significa, singelamente, que a quantidade mínima de riqueza para que alguém viva com dignidade não pode ser atingida pela existência de impostos. Outro efeito é a vedação da utilização de tributos com efeito de confisco, especialmente dos impostos. Não é possível colocar alíquotas progressivas de maneira a desrespeitar a capacidade de contribuir com as despesas”, explicou Regina Helena Costa.

Magistrados de Pernambuco e do Paraná participam de curso realizado na plataforma Cisco Webex

Já o ministro Marco Buzzi destacou a importância da conciliação para a resolução de conflitos e falou sobre a crise instalada no Judiciário. “A crise da justiça, agravada com a pandemia, é uma das fortíssimas razões para o ressurgimento desses métodos de resolução de conflitos. Na verdade, nós estamos redescobrindo essas ferramentas. Ele deixou de ser alternativo para ser mais adequado”, disse o ministro, que mostrou os números crescentes das demandas resolvidas através desses instrumentos.

O juiz do 30ª Vara Cível da Capital – Seção B, Eduardo Guilliod Maranhão, participou da capacitação e ressaltou o nível dos cursos oferecidos pela Esmape. “As salas de estudo on-line permitem a reunião de um corpo docente de altíssima qualidade, que dificilmente se reuniria presencialmente, garantindo que as questões sejam apresentadas com grau de excelência, sem prejuízo, aspecto importante, dos debates e da interação”, afirmou. “A troca de ideias com integrantes de outros Tribunais é extremamente enriquecedora, abrindo janelas de conhecimento sobre diferentes perspectivas de abordagem das questões trazidas a juízo. Algo que veio para ficar”, completou o magistrado.

O webinário Atuação do Poder Judiciário nos tempos de Pandemia acontece até o dia 20 de julho, possui carga horária de 17 horas-aula e é credenciado pela Enfam. Nos próximos módulos serão discutidos os temas Relações de Consumo em meio à crise sanitária do Covid-19; Relação de Direito de Família; Questões criminais nos tempos da pandemia e Violência contra a mulher.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom Esmape
Imagens: Ascom Esmape