Realizado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em conjunto com Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont-PE), o Congresso de Direito Contratual foi encerrado, nesta sexta-feira (27/09). O diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, fechou o evento convidando para o próximo: o Congresso de Direito Penal e Processual Penal, nos dias 2 e 3 de dezembro.

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O magistrado cedeu a presidência da mesa da conferência de encerramento para o desembargador emérito Jones Figueiredo Alves, que elogiou a realização: “A Esmape tem se colocado presente de forma muito proativa na discussão dos grandes temas jurídicos da atualidade, orientando um importante debate acadêmico”, refletiu o magistrado aposentado, que atualmente exerce a advocacia.

A conferência de encerramento, com o tema “Reforma do Código Civil”, foi realizada por José Fernando Simão, um dos 38 juristas integrantes da comissão que apresentou, em abril deste ano, propostas de reforma ao Senado Federal: “O projeto é democrático, ouviu a sociedade e reflete muitas vontades, de muitos organismos”, definiu. Simão substituiu o jurista Flávio Tartuce, impossibilitado de chegar ao Recife devido a um problema na aeronave em que vinha – fazendo-o retornar ao aeroporto de Campinas, cidade de embarque.

Os trabalhos da segunda e última tarde do congresso tiveram início com painel sobre o tema “Contratualização no Direito de Família”, sob presidência da professora, Carla Moutinho, presidente regional do IBDCont. Como painelistas a advogada Luciana Brasileiro, a tabeliã Renata Cortez e o desembargador aposentado e advogado Jones Figueiredo Alves. Foram discutidas questões como contrato de namoro, pacto antenupcial e conversão da união estável em casamento.

O último painel do evento trouxe o tema “Contratos Digitais”, com mesa presidida pela assessora de Desembargador, Karla Delgado, do TJPE. Como painelistas, o advogado e presidente do IBDCont, Eroulths Cortiano Jr, a advogada Catarina Oliveira e o tabelião Ivanildo Figueiredo. Trouxe questões como riscos de contratos e escrituras digitais. Entre temas estudados, os blockchain, tecnologia que permite o compartilhamento de informações na rede de uma empresa, e os smart contracts, contratos automatizados eletronicamente.