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A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) promoveu, na última quarta-feira (13), mais uma edição da série Esmape em dia. No evento, que aconteceu no auditório Dr. Itamar Pereira da Silva e fez parte da comemoração do Dia Internacional da Mulher, foram discutidos novos temas sobre violência contra a mulher.
O Diretor Geral da Escola, Des. Jones Figuerêdo Alves, abriu a capacitação explicando o objetivo da série Esmape em dia e destacando a importância das permanentes discussões jurídicas. “Esta escola se propõe, de forma proativa, a estabelecer um diálogo de permanência em face da inteligência jurídica com todos aqueles operadores do Direito que, nas suas unidades judiciárias, buscam oferecer uma prestação de justiça sempre eficiente. Através dessas discussões críticas, buscamos efetivar não só aquela ideia de uma justiça cidadã, mas sobretudo de um direito posto e dito de forma eficiente a qualificar a justiça”, disse.
Durante o curso foram abordados o novo conceito de violência psicológica da lei nº 13.772 de 2018, o novo delito do artigo 216 “B” do Código Penal e a implantação do Plea Bargain em matéria de violência doméstica. Para o magistrado da Vara de Violência Doméstica do Cabo, Francisco Tojal Dantas Matos, que foi um dos docentes, esses debates são uma excelente forma de compartilhamento de informações. “Estas discussões vêm justamente trazer uma abordagem sobre temas recentes, em que não há um consenso na doutrina e na jurisprudência. Isso vem auxiliar, sem dúvidas, a prestação jurisdicional e só a sociedade é quem tem a ganhar com isso”, afirmou.
Para a magistrada da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Capital, Ana Cristina Freitas Mota, que também fez parte da mesa debatedora, a violação da intimidade é um desdobramento de uma sociedade machista. “Esses crimes fazem parte do título VI do Código Penal, que são os crimes contra a dignidade sexual. O alvo deles podem ser mulheres ou homens, porém esses crimes de natureza sexuais são eminentemente de gênero porque a maioria das vítimas são mulheres. A violência sexual é um desdobramento de uma sociedade patriarcal e machista, onde a dominação masculina se faz através do controle do corpo e da sexualidade da mulher”, disse a magistrada durante o evento.
O magistrado da Vara Criminal de Abreu e Lima, Luiz Carlos Vieira de Figueiredo, acredita que as alterações do Código Penal referentes à violação da intimidade ainda são ineficazes. “Existe uma realidade de divulgação de imagens, de compartilhamento de mensagens desta natureza sem o consentimento da vítima e o Estado precisava dar uma resposta. Eu acredito que a resposta ainda é ineficaz porque a pena é muito baixa, possibilitando a aplicação do sistema de juizado especial criminal”, explicou o juiz.
Participaram também dos debates a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE e desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; o juiz supervisor da Escola Judicial de Pernambuco, Saulo Fabianne de Melo Ferreira; e o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Teodomiro Noronha Cardozo.
Confira aqui as fotos do evento.
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Texto: Cláudia Franco
Fotos: Gleber Nova