Novos magistrados participam de curso de vitaliciamento

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) deu início, nesta segunda-feira (27), à primeira etapa do curso de vitaliciamento de magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Durante os seis dias de capacitação serão discutidos os novos direitos reais de laje, novos condomínios e loteamentos; Direito de Família e Gestão Cartorária.

Na abertura da primeira aula, o juiz supervisor da Esmape, Saulo Fabianne, falou sobre as diferenças entre o Curso de Formação Inicial e os de aperfeiçoamento e vitaliciamento. “No Curso de Formação Inicial vocês estão ansiosos para ir à comarca e para trabalhar com processos. Já nos de aperfeiçoamento e de vitaliciamento, vocês já estão tratando com os temas no dia a dia. Nós estudamos de uma forma, mas a prática é super diferente”, afirmou Saulo Fabianne. 

As aulas dos dois primeiros dias estão sendo ministradas pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristiano Chaves de Farias, que está abordando os novos direitos reais de laje, novos condomínios e loteamentos. “Eu vou fazer uma análise das novidades dos sistema legislativo e jurisprudencial em relação à propriedade e aos novos modelos de propriedades”, explicou Cristiano Chaves de Farias.

“Fundamentalmente são duas mudanças: a criação do direito de laje, que é a regulamentação do puxadinho; e dos novos condomínios, que são aqueles condomínios que, as vezes, temos numa praia com pessoas que se juntam e fazem um condomínio, grupos familiares que moram todos juntos, condomínios de férias. Tudo isso vai exigir do juiz novos mecanismos de interpretação porque nada disso existia”, completou Cristiano Chaves de Farias. 

A primeira etapa do curso de vitaliciamento dos novos magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco promovido pela Escola Judicial de Pernambuco segue até a próxima segunda-feira e possui carga horária de 61 horas aula.

..................................................
Texto: Cláudia Franco
Foto: Gleber Nova