Nos dias 26 e 27 de abril de 2018, será realizado a 8ª edição da Jornada de Direito Civil, em Brasília (DF), promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

Este ano, a comissão organizadora estará recebendo até 28 de fevereiro, proposições de enunciados cíveis e de reforma legislativa para o Código Civil, sobre tema controverso. As proposições serão avaliadas por comissões temáticas e depois selecionadas na plenária de encerramento.

Cada autor poderá encaminhar até três proposições e uma proposta de reforma legislativa, para as comissões correspondentes: Parte Geral; Responsabilidade Civil; Obrigações; Contratos; Direito das Coisas; Família e Sucessões; e Proposta de Reforma Legislativa.

A novidade é que a Esmape irá disponibilizar passagens aéreas e hospedagem para três magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco que tiverem seus trabalhos selecionados. Caso haja mais de três propostas escolhidas, a Esmape realizará sorteio entre os selecionados.

Os interessados devem enviar as propostas por meio de formulário disponível no portal na área do CEJ, no portal CJF (acesse aqui).

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Redação: Joseane Duarte