Juiz Isaías Lins representou o presidente do TJPE, Des. Leopoldo Raposo; e juiz Saulo Fabianne representou o diretor geral da Escola Judicial, Des. Eurico de Barros Correia Filho

Foi aberto na manhã desta quarta-feira (31/08), o Fórum de Precatórios e Requisições Judiciais, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em parceria com o TJPE. O evento acontece no auditório do Pleno, situado na Rua do Imperador Pedro II, Centro do Recife, das 8h às 17h.

Compuseram a mesa de abertura o juiz Isaías Andrade Lins Neto, representado o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o juiz Saulo Fabianne, representando o diretor geral da Escola Judicial, desembargador Eurico de Barros Correia Filho; e os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Luís Paulo Aliende Ribeiro e Pedro Cauby Pires de Araújo. Todos ouviram, inicialmente, o Quinteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã – um projeto coordenado pelo juiz João José da Rocha Targino.

O juiz Isaias Lins, expôs a satisfação de receber representantes de todos Estados da Federação. "Este evento complementa e encerra uma jornada de trabalho produtiva que se iniciou na segunda-feira e só foi possível porque tivemos o apoio da Escola Judicial", destacou.

A presença dos servidores do TJPE e o trabalho intenso que vem sendo desenvolvido pela Escola Judicial para promover o aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores foi enfatizado pelo juiz Saulo Fabianne. "Só neste mês de agosto a Escola Judicial realizou três grandes congressos: Direito Notarial e Registral, Diálogos de Família e o Fórum Norte-Nordeste de Direito Médico. Estamos de portas abertas para ouvir e atender, no que for possível, a demanda educacional de todos que fazem este Tribunal".

O desembargador Luís Paulo Aliende, também diretor da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, fez uma retrospectiva da criação da Câmara, da participação decisiva do TJPE que plantou a semente para que neste momento todos pudessem retornar ao Estado e debater um tema tão complexo como é a questão dos precatórios. "É preciso levar ao público externo o que vem sendo realizado pela Câmara Nacional e os passos importantes que já foram dados para normatizar procedimentos judiciais em todos os Estados".
 

Juiz Ramon Tácio defendeu o cumprimento das decisões judiciais para contínua construção do Estado Democrático de Direito
 

Os Precatórios Judiciais e o Estado de Direito no Século 21 – perspectivas e efetividade foi abordado pelo juiz Ramon Tácio de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os principais pontos apresentados foram o significado do Estado de Direito e da democracia, o surgimento dos precatórios, o conteúdo da dívida e as formas que o Judiciário busca para tentar ter coerência nas decisões judiciais e cumpri-las. "Vivenciamos intensa crise política e econômica. Há imensa dívida dos entes públicos e o Direito não sobrevive sem a economia", ponderou.

Para Ramon Tácio, a sociedade acredita muito no Judiciário e se não houver cumprimento das decisões não há Estado Democrático de Direito. "O Século 19 foi considerado do Legislativo, do Liberalismo, do individualismo, onde houve uma reação ao Absolutismo e a fortificação das leis. O século 20 foi do Executivo, onde se tentou buscar realizações materiais a todo custo sem haver equilíbrio entre a receita e despesa. Ocorreu o endividamento dos entes públicos porque o Estado passou a intervir em todos os campos. Este século 21, consideramos como o do Judiciário. E temos que fazer a justiça que a sociedade espera", afirmou. A palestra teve como debatedor, o desembargador Luiz Paulo Aliende.

No segundo momento, foi a vez da juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT7), Gláucia Maria Gadelha Monteiro, falar sobre "A nova disciplina da RPV (Precatório e Requisitório de Pequeno Valor): aspectos constitucionais e legais, tendo como debater o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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Texto: Joseane Duarte
Fotos: Cláudia Franco