A partir das 14 horas, desta quinta-feira (25/08), estarão abertas as inscrições para o 1º Fórum Precatórios e Requisitórios Judiciais, que acontecerá no dia 31 de agosto de 2016, das 8h às 17h45min, no auditório do Pleno, situado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Praça da República, s/n – bairro de Santo Antônio – Recife.

O Fórum será aberto pelos desembargadores Leopoldo de Arruda Raposo e Eurico de Barros Correia Filho, presidente do TJPE e diretor geral da Escola Judicial, respectivamente; pela juíza Ana Cláudia de Barros Correia Ferraz, coordenadora científica do evento; e Isaías Andrade Lins Neto, juiz de Direito.

Serão debatidos quatro temas centrais: Os precatórios judiciais e o Estado de Direito no Século XXI – perspectivas e efetividade; A nova disciplina da RPV: aspectos constitucionais e legais; inadimplemento das dívidas judiciais: razões para sua existência e efetividade dos controles presentes no ordenamento; e o Supremo e o pagamento dos precatórios: análise da atuação recente do STF.

Estão reservadas 30 vagas para magistrados, que deverão se inscrever pessoalmente ou enviando email, até 30 de agosto de 2016, para ej.inscricoes.magistrado@tjpe.jus.br .

Para servidores, são 70 vagas e as inscrições devem ser feitas pela intranet (www.tjpe.jus.br/intranet/capacitacoes), até 26 de agosto de 2016.

São 30 vagas reservadas para o público externo e demais profissionais da área pública. As inscrições serão, exclusivamente, através de e-mail para: inscrições.precatorios@tjpe.jus.br, até 26 de agosto de 2016.

Confira a programação completa e maiores informações através:

Edital 30 / 2016 – Magistrados
Edital 103/2016 – Servidor e público externo

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Texto: Joseane Duarte