A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) abriu inscrições para o curso Dosimetria da Pena – Turma Recife. A capacitação é voltada para magistrados lotados nas comarcas de Abreu e Lima, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma e acontece nos dias 23 e 24 de abril, das 8h às 17h30.

As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pelo link Capacitação, disponível na intranet do site do TJPE e podem ser realizadas até 17 de abril. Entre os temas que serão discutidos estão finalidades da pena, dosimetria da pena, a pena no concurso de crimes, regime inicial de cumprimento de pena, efeitos da condenação e suspensão condicionada da pena.

Confira aqui o edital
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Texto: Cláudia Franco