A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promove, nesta sexta-feira (17), das 18h às 19h30, o seu primeiro webinário. A transmissão será realizada através do YouTube e aborda o tema Combate à Pandemia e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os magistrados interessados em participar e receber a certificação do webinário devem se inscrever através do site da Enfam e participar dos fóruns de debates e entregar o registro reflexivo, conforme as orientações. A atividade tem carga horária de 10 horas-aula e pode ser utilizada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

A iniciativa tem como objetivo debater as perspectivas e os desafios para a utilização de dados pessoais no combate à pandemia no Brasil e conta com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva; a professora de Direito Civil da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Laura Schertel Mendes; e o advogado, doutor em Direito Civil e professor no IDP, Danilo Doneda.

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Texto: Cláudia Franco | Ascom Esmape