A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove, nos dias 04 e 08 de maio, respectivamente, o 2º e o 3º módulo do webinário Temas complexos da Lei Anticrime. Os debates acontecem das 17h às 19h e os magistrados interessados em participar devem se inscrever através do site da instituição. O link de acesso à plataforma, onde acontecem as discussões, será enviado para o e-mail do juiz na confirmação da inscrição. 

Participam do 2º módulo, o ministro diretor-geral da Enfam, Antonio Herman Benjamin; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro e Reynaldo da Fonseca, que abordam os temas colaboração premiada e Lei 13.964/19 no tempo: primeiras reflexões, respectivamente; a desembargadora do Tribunal Federal Regional (TRF) da 4ª região, Salise Sanchonete, que fala sobre o tratamento do crime organizado; e o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueirêdo, que faz uma explanação sobre a negociação penal em delitos neves.

Já o 3º módulo conta com a presença do ministro diretor-geral da Enfam, Antonio Herman Benjamin; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, que fala sobre os informantes (whistleblowers) e agentes infiltrados; do juiz do TRF da 5ª região, Walter Nunes, que faz uma explanação sobre o regime jurídico dos presídios federais; e da magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo, Jovanessa Ribeiro, que aborda o tema execução penal na Lei Anticrime e a recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça. 

Os magistrados que não participaram do 1º módulo podem se inscrever normalmente para os demais. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados concederá certificação para fins de promoção e vitaliciamento conforme as regras estabelecidas. 

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Texto: Cláudia Franco | Ascom Esmape