A conquista do Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, esta semana, tem por trás, entre outros empenhos, a implantação de políticas de atendimento humanizado. Neste sentido, foi iniciado, esta semana, na Esmape, o curso "Direitos Humanos e o atendimento humanizado e acolhedor no Judiciário: atenção e apoio às vítimas" , que teve magistrados como público-alvo. 

O coordenador executivo de Governança do TJPE, juiz Élio Braz Mendes, é um dos entusiastas do curso: “O foco, desta vez,  são os direitos humanos de vítimas e suas famílias. É uma nova abordagem do Conselho Nacional de Justiça, trazendo ao judiciário a necessidade de estudos, debates e serviços de atendimento às vítimas e seus familiares”, definiu.  E explicou: “Vítimas de crimes e seus familiares têm feito críticas à Justiça. Neste sentido, nós vamos dar, sim, uma resposta de melhor atendimento”.
Em junho, o TJPE lançou a  Resolução 470, criando a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.  No mês seguinte, lançou a  Portaria nº 19 que instituiu o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O projeto-piloto foi implantado na Coordenadoria da Infância e Juventude, coordenada pela juíza Hélia Viegas, uma das coordenadoras do curso: “Estamos abordando neste evento pedagógico fluxos procedimentais e sugestões para a construção da rotina de atendimento às vítimas e aos familiares delas, para que de fato, essas diretrizes da política institucional de apoio às vítimas e familiares sejam efetivadas”, explicou a magistrada. 

A realização do curso foi incluída pela Coordenadoria Estadual da Mulher, coordenada pela desembargadora Daisy Andrade, no calendário da campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa, em sua terceira edição de 2022, que comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro). Entre docentes, o juiz Francisco Tojal, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (VVDFM) do Cabo de Santo Agostinho: “Temos neste evento pedagógico  uma oportunidade de o Tribunal de Justiça desenvolver um novo olhar sobre a vítima e capacitar magistrados e magistradas para um julgamento com perspectiva de gênero”, colocou.  
Denise Pereira da Silveira, psicóloga do Centro e  integrante da coordenação do curso, mostra a estrutura montada para o acolhimento proposto:  “O Centro conta com equipe interprofissional que realizará ações de acolhimento, orientação e encaminhamento  das pessoas vítimas de crimes e atos infracionais para a rede de serviços. As ações, incluindo o curso, envolvem articulações com as equipes interprofissionais da primeira e segunda Vara de crimes da capital e da terceira e quarta varas da infância e juventude de Recife”, explicou.
Em agosto, a formação foi dada a servidores e, no dia 29, ela atingirá também estagiários. O curso prossegue com aulas nesta sexta-feira (25/11)  e também no dia  29 de novembro. Como docentes, além dos já citados, o juiz Ricardo de Sá Leitão e as servidoras Hebe Pires e Kátia Fernanda Faria Assad, ambas do Núcleo de Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). Também, Eliane Maria Bezerra, do Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da Capital (Criar), vinculado às 1ª e 2ª Varas de Crimes contra Criança e Adolescente. 
No programa, temas como “Violência de gênero e dispositivos legais”; “A Lei Maria da Penha e a violência doméstica contra a mulher: avanços e desafios”; “Ações afirmativas para a promoção de direitos das mulheres; Trauma e desenvolvimento infanto-juvenil”; “O princípio do trabalho centrado na vítima na Justiça Restaurativa: necessidades, satisfação, segurança e apoio”; Legislação de proteção e prevenção de violências; Crianças e adolescentes: direitos, garantias e violações; o Depoimento Especial e a ouvida da criança/adolescente vítima”.
Também nos debates, os temas “O papel da vítima como sujeito de direito”; Direitos humanos, violência, danos à vítima, ética e cidadania”; “Atuação das equipes interprofissionais no atendimento à criança vítima”; “Diretrizes da Política de Atenção às Pessoas Vítimas de Crimes e Atos Infracionais: O acolhimento à pessoa vítima nos serviços jurisdicionais - possibilidades de intervenção”; e “O Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais: um projeto piloto na Capital”.