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Os debates sobre os três anos de vigência do Código de Processo Civil continuaram durante a última sexta-feira (22) na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). A iniciativa fez parte da série Esmape em dia, que, nesta edição, foi realizada em parceria com a Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO).
No período da manhã, o professor Ubiratan de Couto Maurício abordou o tema A competência em razão do Acordo Internacional realizado entre o Brasil e a Santa Sé. De acordo com ele, o documento regulamenta o que já era vivido entre a Igreja Católica e o Brasil. “O nosso Estado é laico, mas não é indiferente ao fenômeno religioso. É dentro deste sentido de cooperação Estado e qualquer confissão religiosa, que a Igreja Católica celebrou este tratado internacional com a União. Ele foi uma decorrência de ordem concreta que surgia entre os aplicadores do Direito, os advogados e a própria Igreja Católica. O acordo só tem três artigos que trazem novidades. Os outros são simplesmente uma reunião de textos esparsos, desde a Constituição até o decreto de 1980”, explicou o professor.
Durante o evento, foi entregue ao Diretor Geral da Esmape, Des. Jones Figuerêdo Alves, o certificado de membro da ABDPRO e aos professores Ubiratan e João Maurício Adeodato, a Comenda Pontes de Miranda. “Este certificado que estou recebendo me responsabiliza muito. Esse diálogo permanente do Direito Civil com o Processo Civil exige de todo doutrinador, principalmente do magistrado, uma permanente atenção”, afirmou o desembargador Jones Figueirêdo Alves lembrando da sua formação processualista civil e dos seus primeiros trabalhos publicados.
“É por essa fidelidade às origens, que eu gostaria de me referir ao nosso professor Ubiratan. Juntos tivemos uma formação humanística, que não foi apenas com as credenciais do conhecimento para o exercício profissional. Ubiratan de Couto Maurício é uma referência porque além do currículo, ele tem a sua biografia. E é nela que todos nós podemos nos inspirar porque ele é um jurista comprometido não apenas com o Direito, mas com o justo, colocando na sua doutrina a fé cristã”, concluiu o Diretor Geral da Esmape.
As explanações continuaram durante o período da tarde. Participaram da capacitação como docentes o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, Sérgio Torres Teixeira; os membros da ABDPRO, Evie Malafaia, Luiz Felipe da Silva Andrade, André Luiz Maluf de Araújo e Patrícia Henriques; os magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Iure Pedroza, Lúcio Grassi e Igor Rêgo; o professor da Universidade Federal de Pernambuco, João Maurício Adeodato; e o novo diretor da Associação Brasileira de Direito Processual, Roberto Campos Gouveia Filho.
Confira aqui as fotos do evento.
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Texto: Cláudia Franco
Fotos: Gleber Nova