O Curta Esmape desta semana trata da lei nº 14.010/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Covid-19.

Confira no vídeo o artigo do Código de Defesa do Consumidor que foi suspenso devido à nova lei. O juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Igor da Silva Rego é quem comenta o assunto nesta edição. 

..................................................
Texto: Cláudia Franco | Ascom Esmape
Vídeo: Esmape