Confira o álbum de fotos do evento AQUI.

A Escola Judicial de Pernambuco do Tribunal de Justiça de Pernambuco, realizou, ontem, a I Jornada de Atualização de Direito Falimentar, voltada a magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual. Em pauta, mecanismos legais para a resolução dos processos de falência e recuperação judicial.

O evento, realizado no auditório Itamar Pereira, foi aberto pelo diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, que deu as boas-vidas a todos: “Esta é uma ação importante, dado o duplo peso dos processos de recuperação judicial. É uma atividade jurídica e jurisdicional relevante para a sociedade e que tem grande impacto nas unidades judiciárias”, destacou.

A abertura contou com a participação remota do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) desembargador Ricardo Paes Barreto, entusiasta da Jornada. A mesa de abertura contou ainda com as presenças do supervisor da Esmape, juiz Sílvio Romero Beltrão; e do assessor especial da CGJ-PE, juiz Frederico de Morais Tompson, e do presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), juiz Leonardo Asfora.

Como palestrante, o juiz Daniel Carnio, do Tribunal de Justiça de São Paulo e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre o tema “Boas Práticas na Recuperação da Empresa”. Em seguida foi realizado fórum de debates, sob o tema “Como encerrar uma Falência”, coordenado pela juíza Clarissa Tauk, da 3ª Vara de Falências e Recuperação Judiciais do TJSP, junto com o juiz Silvio Beltrão. 

Foram debatidos temas como convolação da recuperação judicial em falência; formação do quadro de credores; vendas de ativos e ausência de valor mínimo no terceiro leilão. Também exigência de caução do credor para prosseguimento da falência; encerramento da falência frustrada; início do pagamento independente do quadro geral de credores e apresentação de modelo de decisões no processo de falência.

Magistrados em geral, apontaram algumas necessidades como a criação de varas especializadas em recuperação e falências, inclusive com competência regionalizada. Também a criação de um cadastro de administradores judiciais, com indicações em quais processos os administradores Judiciais trabalham ou trabalharam.

....................................................................................................
Texto: Ascom Esmape
Fotos: Gleber Nova | Ascom Esmape