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Des. Eurico Barros Correia reafirma a missão institucional da Esmape
Começou na manhã desta quarta-feira (29), o Fórum Aspectos do Novo CPC, promovido e organizado pela Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco para marcar um ano de vigência da norma jurídica. O evento acontece no auditório do 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano e reúne magistrados, servidores do TJPE, membros do Ministério Público, advogados e operadores do Direito.
A mesa de abertura contou com a presença do diretor geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros Correia Filho; do juiz supervisor Saulo Fabianne; do mestre e doutor em Direito Processual Civil e palestrante Ricardo Alexandre da Silva; do procurador regional da República do Ministério Público Federal e também palestrante, Sérgio Cruz Arenhart; e do advogado Guilherme Veiga.
O desembargador Eurico de Barros, reafirmou a missão institucional da Esmape em fomentar o aperfeiçoamento de servidores e magistrados. “A Escola se sente gratificada em promover este Fórum, porque não é fácil trazer palestrantes tão qualificados como os processualistas que estão aqui. O evento é aberto ao público para que haja maior interação no debate das controvérsias do novo CPC e seja possível dissipar dúvidas”, disse.
Processualista Sérgio Arenhart defende a mudança de paradigmas pelos operadores do direito frente ao novo CPC
Logo após a abertura, o processualista Sérgio Cruz Arenhart, que também é pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze, iniciou a palestra sobre o impacto do novo CPC na tutela coletiva, afirmando que o novo processo civil não é feito pelo código, mas por todos que trabalham com o processo e que passaram a rever seus posicionamentos, paradigmas, preconceitos, a forma de lidar com o direito processual e a solução dos conflitos.
“A nova legislação permitiu fazermos uma autoanalise para sabemos aquilo que poderia ser melhor tratado no processo, ficar como estar ou sofrer alteração radical através da conduta dos operadores do Direito”. Segundo Sérgio Arenhart, é muito importante perceber o que se deve extrair do novo CPC, porque a difusão de ideias diferentes deve aproximar à Justiça da sociedade.
“Na legislação anterior tínhamos um perfil muito formalista em relação ao processo, como se isso gerasse proteção para o jurisdicionado, quando na verdade esse formalismo só atrapalhava. Agora temos um novo processo preocupado com a efetividade dos direitos materiais e não como um fim, mas o meio para podermos dar proteção aos interesses das pessoas, vencer os litígios e superar as controvérsias no seio da sociedade”, afirmou.
"É possível fazer um balanço positivo, ainda que não se tenha uma mudança tão substancial", afirmou o jurista Ricardo Alexandre
Após o intervalo, o jurista Ricardo Alexandre da Silva abordou limites e objetivos da coisa julgada e questões prejudiciais, um dos temas que segundo ele, é mais sensível ao novo CPC. “Nós sabemos que com o CPC de 73, a estabilização do que foi decidido recaia apenas sobre o pedido e era necessário a deflação de ação declaratória incidental para que questões prejudiciais pudessem ser estabilizadas. Hoje, as questões prejudiciais, desde que debatidas, podem também se estabilizar e ao que me parece ser uma das grandes contribuições do novo Código à Justiça”, enfatizou.
Os palestrantes são também autores da coleção "Comentários ao Novo Código de Processo Civil"
De acordo com Ricardo Alexandre, após um ano de vigência do novo código é possível fazer um balanço positivo, ainda que não se tenha uma mudança tão substancial. “Alguns institutos como a coisa julgada em favor de terceiros e a adoção de precedentes contribuíram para tornar a prestação de justiça mais célere. Embora, nesse primeiro ano não se tenha uma mudança tão sensível do que aquela que a sociedade esperava”, disse.
O jurista Luiz Guilherme Marinoni foi o primeiro palestrante do horário da tarde
À tarde, a programação teve início com a explanação do pós-doutor e professor de Direito Processual Civil, Luiz Guilherme Marinoni, sobre as tutelas de urgência e de evidência. “Abordarei técnicas processuais destinadas a minimizar o tempo de demora da justiça a permitir uma tutela mais rápida nas hipóteses em que há um perigo de dano ao direito autor e nas hipóteses em que o tempo do processo tem que ser distribuído entre os litigantes”, explicou.
Após o intervalo, o doutor e mestre em Direito Processual, Renato Beneduzi, destacou a importância da discussão sobre intervenções de terceiros no novo CPC e trouxe as novidades do assunto. “Embora este seja um tema tradicional, ele não é muito debatido, mas é um tema com o qual nos deparamos muito frequentemente na prática”, disse.
O jurista Renato Beneduzi enfocou a importância do debate sobre intervenção de terceiros
“No novo Código de Processo Civil, ele é tratado de um modo um pouco diferente. Algumas modalidades que o código de 73 tratava como intervenção de terceiros saíram do rol, ou saíram aparentemente do rol modalidade, e, ao mesmo tempo, outras espécies de participação de terceiros, que não eram reguladas no código de 73, passaram a ser”, completou Beneduzi.
O fórum foi finalizado com a palestra sobre atipicidade dos meios executivos, ministrada pelo mestre em Direito e doutor em Ciências Jurídicas, Lúcio Grassi. Segundo o magistrado, o tema é bastante polêmico. “O que tem gerado no novo CPC toda essa polêmica e toda essa divergência é a redação do artigo 139, inciso IV. Nós temos a seguinte realidade, algumas vezes uma estrutura mais rígida e outras vezes uma estrutura menos rígida”, explicou.
O pernambucano Lúcio Grassi de Gouveia finalizou o debate
Para Grassi, o bom senso do julgador deve sempre prevalecer. “Eu defendo que a aplicação desses meios executivos seja subsidiária, quando através dos meios tradicionais o juiz não conseguir resultado. O bom senso deve caminhar junto com a atividade do julgador e eu acho que dentro desse bom senso está primeiro a possibilidade de esgotamento das vias típicas”, afirmou.
Coleção sobre o novo CPC vai compor o acervo da Escola Judicial
Ainda durante o fórum, Luiz Guilherme Marinoni entregou ao Diretor Geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros Correia Filho, uma coleção do Comentários ao Código de Processo Civil para compor o acervo da Escola Judicial.
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Texto: Joseane Duarte | Cláudia Franco
Fotos: Gleber Nova
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Texto: Joseane Duarte
Fotos: Gleber Nova