A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em parceria com a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, promoveu, nesta terça-feira (18/3), o Simpósio Cooperação Judiciária Interinstitucional e Execução Fiscal. O evento integra a II Semana Nacional da Regularização Tributária e foi voltado para magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), além de prefeitos(as) e gestores(as) públicos(as). A iniciativa aconteceu no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, na Esmape, e contou com transmissão no Youtube. Assista AQUI. 

Confira AQUI as fotos do evento. 

O simpósio teve o objetivo de debater sobre a eficiência na constituição, inscrição e recuperação de créditos públicos, e sobre o ajuizamento de execuções fiscais pelo Estado de Pernambuco e pelos municípios. Com as reformas no processo de execução fiscal, gestores(as) terão a oportunidade de adotar novas práticas para aprimorar a gestão fiscal local, alinhando-se aos princípios constitucionais e viabilizando uma administração pública mais eficiente. O diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo, saudou todos(as) os(as) presentes. “Este evento tem o propósito de trazer tranquilidade e segurança jurídica para os prefeitos e as prefeitas, particularmente sobre o tema execução da dívida ativa”, frisou. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, falou sobre o evento. “Este simpósio integra a II Semana Nacional da Regularização Tributária. Ele representa uma iniciativa estratégica do Poder Judiciário voltada para a promoção de soluções integradas efetivas para a recuperação de créditos públicos”, destacou. 

Em seu discurso, o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, ressaltou a necessidade de debater soluções para as execuções fiscais nos municípios. “Não havia sentido a existência de uma avalanche de processos obstruindo todos os canais, tendo, muitas vezes, valores quase que insignificativos. Por isso, é tão importante ser feito este acordo pelo bom senso. Isto aqui é mais uma prova da união das instituições”, disse. 

“A II Semana Nacional da Regularização Tributária é uma ação do Conselho Nacional de Justiça, que procurou colocar no calendário nacional este tema de alta complexidade que envolve muitos atores, que, no final das contas, trata-se dos direitos fundamentais da justiça social e da recuperação de crédito público, que possui realidades bem diferentes no Brasil, com o fisco federal, estadual e municipal com estruturas, apoios e realidades distintas. Desse modo, estas soluções do CNJ representam mais crédito, saúde pública, iluminação pública e condições de gestão para o prefeito, a prefeita, o governador e a governadora”, explicou a juíza Ana Luiza Câmara, coordenadora científica do evento. 

A mesa de honra contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto; do diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo; da vice-diretora-geral da Esmape e coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade; do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello; do coordenador de Relações Institucionais do TJPE, desembargador Stênio Neiva Coêlho; da subcoordenadora de Governança e Transparência do TJPE e coordenadora científica do evento, juíza Ana Luiza Câmara; e do presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal. 

 Integraram, ainda, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Leonardo Asfora; o promotor de Justiça Criminal da Capital João Maria Rodrigues Filho; a diretora da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; e a diretora de Comunicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a advogada Luana Guarino. 

Também participaram do evento o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, a procuradora do Estado de Pernambuco Fernanda Braga, o procurador do Município do Recife Gustavo Machado Tavares, as coordenadoras científicas do evento, juízas Tatiana Lapa e Michelle Chagas; e o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do TCE-PE, Aquiles Viana Bezerra.

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Texto: Carolina Cerqueira | Esmape 

Fotos: Jairo Lima | Esmape