Começou nesta quinta-feira (08), o curso de vitaliciamento para os juízes estaduais que assumiram às comarcas do interior do Estado, em 03 de fevereiro de 2016.

O curso tem 60 horas/aula e foi dividido em três módulos. O primeiro ficou sob a responsabilidade do Prof. Dr. e juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Teodomiro Noronha Cardozo. Com o tema “Feminicídio e questões de gênero: quadro analítico atual à luz do Direito Penal, o juiz expôs o referencial teórico, mas se deteve principalmente nos aspectos práticos, utilizando até de dramatização para estudo de casos concretos.

Prof. Dr. Teodomiro Noronha abordou os aspectos práticos do feminicídio/ Foto: Arquivo/Esmape
 

“A violência doméstica, familiar e de gênero é preocupante. Houve um grande avanço jurídico com a Lei Maria da Penha e do Feminicídio, mas é preciso reaparelhar o Estado para a repressão e prevenção desses crimes, alguns deles brutais”, afirmou Teodomiro Noronha.

A Lei do Feminicídio, promulgada em março de 2015, prevê como hediondo, os crimes cometidos contra mulheres e pessoas que tenham redefinição sexual e que se sentem mulher - no ponto de vista anatômico, psicológico e jurídico. “Particularmente, pontuo que ainda existe uma dificuldade na aplicabilidade da lei, pela exigência que se faz para as pessoas com redefinição sexual. Elas devem apresentar ao Estado, um documento que comprove sua opção sexual. A lei não considerou os aspectos psicológicos”, defendeu Teodomiro Noronha.
 

Com novas abordagens sobre o novo CPC, o Prof. Dr. Alexandre Pimentel vem ministrando cursos na Esmape
 

Os professores doutores Alexandre Freire Pimentel e Lúcio Grassi de Gouveia ministraram o módulo “A experiência judiciária no novo CPC no 1º ano de vigência – reflexões e controvérsias”. Este ano, o juiz Alexandre Pimentel já ministrou quatro cursos na Esmape sobre o assunto, sempre inovando nas abordagens.

O terceiro e último módulo do curso de vitaliciamento, iniciado nesta segunda-feira (12), tem como tema “Procedimento comum no Novo CPC – uma análise crítica inovadora” e está sendo tratado pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Roberto Machado.

O desembargador fez um confronto entre o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 com o atual. Segundo ele, o maior ganho para o cidadão brasileiro, no novo ordenamento jurídico, se refere ao Princípio da Isonomia e da Igualdade.

Diretor geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros Correia e o juiz supervisor Saulo Fabianne prestigiaram o curso.
 

“A nova lei mostra que os juízes obedecendo precedentes, que vão segundo construídos aos poucos pelos tribunais superiores e até pelos tribunais regionais de justiça, possam harmonizar melhor a aplicação do direito material em benefício de uma isonomia, num país gigantesco como é o nosso”, disse Roberto Machado.

O diretor geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros Correia Filho e juiz supervisor Saulo Fabianne prestigiaram as aulas. O curso é regulamentado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e está sendo oferecido no Auditório do Edifício Paula Baptista, andar térreo.

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Texto: Joseane Duarte

Fotos: Gleber Nova