Juiz Luiz Carlos fez uma rápida retrospectiva sobre o início da implantação da audiência de custódia no Estado

O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, Luiz Carlos Vieira de Figueiredo, por solicitação da Esmape - Escola Judicial de Pernambuco, já ministrou seis cursos sobre audiência de custódia, tanto para magistrados quanto para servidores da Capital, Caruaru e Garanhuns. Neste mês de março, ainda estão previstos mais dois cursos voltados aos aspectos práticos do procedimento.

Entusiástico com o tema, Luiz Carlos explica que os primeiros cursos tiveram uma carga horária maior porque foram abordados a audiência de custódia e assuntos correlatos como os fundamentos da prisão preventiva, a prisão em flagrante e liberdade provisória.

 “Agora o curso é mais enxuto porque tem o objetivo de treinar o servidor que, necessariamente, não atua na esfera criminal, mas vai trabalhar nos plantões judiciários e precisa saber quais as ações que vai desenvolver desde a chegada do acusado, do expediente da polícia civil até o ato que encaminha o preso à unidade prisional ou a entrega do alvará de soltura”, disse o juiz.

Esmape: O que mudou depois da implantação da audiência de custódia em Pernambuco?

Juiz Luiz Carlos: A preocupação dos magistrados de fazer uma triagem mais bem-feita para o ingresso do acusado no sistema prisional. A audiência de custódia permite que o magistrado avalie melhor quem realmente deve ficar preso e quem deve ter a chance de responder ao processo em liberdade. Não se trata de não prender mais. Mas, prender aquela pessoa que, realmente, representa um risco concreto à sociedade, ao processo e à fuga. O indivíduo que cometeu uma prática criminosa isolada tem a chance de não se contaminar com o ambiente nocivo do sistema prisional, de não ter contato com o crime organizado e sofrer violações de toda natureza. O grande mérito da audiência de custódia é o caráter preventivo, porque nem toda pessoa que cometeu um crime é bandido.

Esmape: Como você vê o futuro do sistema prisional e quais as alternativas que poderiam ser adotadas para melhorar a realidade em que o Brasil se encontra hoje?

Juiz Luiz Carlos: O problema é muito complexo, porque demanda ação do Judiciário, mas também do Legislativo e do Executivo. A crise do sistema prisional não é de agora, ela vem se desenvolvendo há anos e os governantes deixaram chegar a esse ponto de falta de estrutura física, superlotação e falta de programas que conduzem o indivíduo à ressocialização. O Executivo precisa melhorar a gestão carcerária, construir mais unidades prisionais. Sinceramente, eu não enxergo uma solução a curto e médio prazo. No que diz respeito ao Judiciário pernambucano, estamos fazendo esforços. Recentemente, a presidência do TJPE, determinou que os magistrados da Central de Agilização Criminal dessem uma atenção especial aos processos de réus presos, permitindo que haja um julgamento mais célere. A audiência de custódia é outra ação.

Esmape: Enquanto isso, a sociedade se sente cada vez mais ameaçada pela criminalidade...

Juiz Luiz Carlos: Não é construindo prisões que vamos resolver o problema da criminalidade, nem do sistema carcerário. Isso passa pela falta de políticas públicas, de ações preventivas e do apoio da sociedade organizada.

O Brasil não admite banimento, prisão perpétua, pena de morte – salvo em caso de guerra declarada. Então, significa dizer que o indivíduo que é preso vai ter que um dia voltar ao convívio social. O ideal era que ele saísse melhor e não pior. É nisso que também precisamos investir.

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Texto: Joseane Duarte

Fotos: Gleber Nova