Assinado no início da semana pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, o acordo de aderência ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples teve, nesta quarta-feira (05/06), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) sua primeira ação pedagógica. O acordo, pactuado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca aproximar o Judiciário das pessoas. As orientações dele formataram a oficina “Inovação e Linguagem Simples para o Sistema de Juizados”.

O treinamento mostrou a importância do Pacto e introduziu métodos práticos para a utilização da linguagem simples que torna a comunicação jurídica mais acessível e descomplicada aos cidadãos. A coordenadora da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (DFAS) da Esmape, juíza Fernanda Chuahy, destacou a relevância da atividade: "É muito oportuno trazer essa oficina para os magistrados (as) e servidores (as) do Sistema, porque todos e todas tiveram a oportunidade de aprender com dois professores, expoentes nesse tema, mecanismos de como se comunicar melhor com as partes e transmitir os fatos de forma mais simples e compreensível". A magistrada também atua como Corregedora Auxiliar dos Juizados Especiais.

Entre focos da oficina, a produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. O Pacto é voltado para todo o Judiciário brasileiro e dividido em cinco eixos. Envolvem a simplificação da linguagem de documentos; brevidade e objetividade às comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas e parcerias institucionais.

O coordenador dos Juizados Especiais do TJPE, juiz Roberto Pedrosa, ressaltou a importância da ação: “É muito importante, porque o CNJ estabeleceu o Pacto Nacional pela Linguagem Simples e está orientando os tribunais a utilizarem a Linguagem Simples como forma de melhor se comunicar com o cidadão. Uma vez que ainda temos o costume de nos comunicarmos com linguagens jurídicas mais complexas, arcaicas e inacessíveis. E esse curso visa orientar os servidores e magistrados a terem uma nova postura em relação à comunicação com os cidadãos que procuram os serviços judiciários. E com isso haver uma maior proximidade entre o cidadão e o serviço prestado pela Justiça”.

A oficina na Esmape integrou a programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida em todo o País, por recomendação do CNJ, entre os dias 3 e 7 de junho. O evento objetiva valorizar, dar visibilidade e aprimorar as atividades dos Juizados Especiais.

As atividades são voltadas para desenvolver modelos organizacionais de gestão, ampliar a participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas nas questões dos Juizados, intensificar o diálogo com atores dos Juizados Especiais - grandes litigantes e sociedade civil - promovendo a integração entre ramos da Justiça e inovação.

--------------------------------------------------

Texto: Ariagne Lopes
Fotos: Ascom Esmape