Navegação do site
Como obter uma cópia do processo de adoção
O direito ao histórico da pessoa adotada passou a ser obrigatório para atender a determinação da Lei 12.010/09, prevista no ECA, que exige a preservação dos processos de adoção nas varas da Infância e Juventude. A forma definida pela Instrução Normativa nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça no cumprimento desse objetivo foi a digitalização dos processos. Portanto, aqueles que buscam informações sobre à origem biológica e foi parte em um processo de adoção, é necessário que compareça na Comarca em que a ação foi tramitada e requeira a cópia do processo. A vara competente após análise do requerimento, emitirá cópia digitalizada.
Abaixo os modelos de requerimentos:
Modelo Requerimento Modelo de Requerimento
Maior de 18 Anos Criança/Adolescente