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Entrevista com Elida Nascimento - Curso de Pretendentes à Adoção
O curso de preparação de pretendentes visa à promoção de etapa necessária para a habilitação à adoção, em conformidade com o art. 197-C, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 e suas alterações). Em Pernambuco, ele é orientado pela Instrução Normativa Conjunta nº 001/2013 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que trata da obrigatoriedade de participação dos postulantes à adoção em programa de capacitação e preparação nos aspectos jurídicos, sociais, pedagógicos e psicológicos da adoção. A competência para a sua organização e realização é do Juizado da Infância e da Juventude, através das equipes interprofissionais.
O Programa de Formação e Preparação dos Pretendentes à Adoção tem como objetivos:
• Preparar psicologicamente os pretendentes, levando-os a refletir sobre a sua motivação para adoção, com ênfase nas necessidades do adotando como também dos temores que possam expressar em torno do processo adotivo;
• Orientar e estimular à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou, com deficiências e de grupos de irmãos;
• Preparar para as questões jurídicas e para contato dos pretendentes com crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional, em condições de serem adotados;
• Estimular à adoção legal; Para inscrição no curso de pretendentes, deve procurar a Vara responsável pela habilitação e realizar a inscrição. O curso pode ser na modalidade presencial e/ou ensino a distância (EAD).
CURSO PRESENCIAL - O curso preparatório de pretendentes na modalidade presencial é organizado e realizado pela equipe técnica interprofissional da vara responsável em datas previamente agendadas de acordo com o quantitativo de pretendentes oriundos da respectiva comarca que aguardam a realização e tem como requisitos: a) carga horária mínima de 12 h/a em três turnos de 04h ou dois turnos de 06h, ficando condicionada a emissão do certificado à participação efetiva em, pelo menos, 85% (oitenta e cinco por cento) do Encontro; b) um quantitativo mínimo e máximo de participantes que respeite as especificidades da demanda, estrutura física e disponibilidade de equipes técnica existentes, recomendando-se que nas Comarcas com menos de 08 (oito) pretendentes inscritos seja realizado de forma conjunta, por juízes de comarcas da mesma circunscrição. Para saber sobre o cronograma dos cursos presenciais, o pretendente deve procurar sua Vara.
CURSO EAD - O curso preparatório de pretendentes na modalidade à distância é organizado e realizado Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco - CIJ, em parceria com as equipes interprofissionais das Varas da Infância com apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – ESMAPE. Para realização do curso na modalidade EAD, o(a)(s) pretendente(s) deve(m) realizar a inscrição na Comarca de origem e aguardar a inserção na plataforma, que é organizada por comarca/tutor e segue um cronograma específico, conforme link abaixo. Cronograma de utilização da plataforma 2022 Cronograma de inscrição no EAD 2022 Após ser inserido na Plataforma, o(a) pretendente terá acesso ao cronograma do curso, metodologia e avaliação e terá o prazo de 10 dias para realização do mesmo, contando com a tutoria das equipes interprofissionais das Varas do TJPE. São requisitos do curso: - Frequência (acesso) integral das aulas oferecidas. - Participação nos fóruns de discussão referente aos módulos do curso. Após a conclusão do curso, o(a) pretendente deverá salvar e imprimir o certificado de participação para juntar aos demais documentos necessários para ingressar com o processo de habilitação à adoção. Maiores informações sobre o curso, acesse o link abaixo: Link para publicações da CIJ com documentos do EAD.
OS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO
Os Grupos de Apoio à Adoção (GAAs) são associações sem fins lucrativos, formados em sua maioria por voluntários, muitos pais e mães adotivos, que atuam na promoção do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. Os GAAS ofertam mensalmente reuniões que visam trabalhar questões inerentes ao período anterior à adoção, na perspectiva de melhor preparar os pretendentes à adoção e orientar em relação às especificidades e desafios da filiação adotiva no pósadoção, fortalecendo as famílias e contribuindo para adoções mais seguras e perenes. É muito importante a participação dos pretendentes e também os pais/mães que adotaram ou encontram-se em estágio de convivência nas reuniões dos grupos de Apoio à Adoção pois neles, eles podem resinificar afetos e conflitos, elaborar emoções e sentimentos despertados pelo processo de adoção.
Em Pernambuco, eles estão localizados nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Belo Jardim, Gravatá, Vitória de Santo Antão, Caruaru e Garanhuns. Confira os telefones e endereços AQUI.
Caso seu município ainda não possua um Grupo de Apoio à adoção, o TJPE possui um Convênio com a Associação Pernambucana de Grupos de Apoio à Adoção – APEGA, denominado Projeto Gaa´s sem Fronteira, que tem como objetivo a cooperação técnica entre os partícipes para a realização de encontros online no pré e pós-adoção, visando trabalhar as questões inerentes ao período anterior à adoção, na perspectiva de melhor preparar os pretendentes à adoção e orientar em relação às especificidades e desafios da filiação adotiva no pós-adoção, fortalecendo as famílias e contribuindo para adoções mais seguras e perenes. Clique para saber mais e participar do Projeto Gaa´s Sem Fronteira.