O novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento foi idealizado tendo em mente a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente.

O Sistema busca registrar e controlar todos os fatos relevantes desde a entrada das crianças/adolescentes nos serviços de acolhimento até sua efetiva saída do Sistema, seja por adoção, reintegração familiar, guarda, etc.

Portanto, as Unidades Judiciárias com competência em Infância e Juventude deverão verificar e empreender diligências, para que todos os processos de Adoção, Adoção cumulada com Destituição do Poder Familiar, Guarda, Perda ou Suspensão do Poder Familiar e Habilitação para Adoção, distribuídos no PJE, sejam cadastrados no SNA.

Como posso ser habilitado para usar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA?

Para utilização do sistema você deverá enviar uma solicitação para o e-mail cgj.ati@tjpe.jus.br, com os seguintes dados do magistrado/a ou servidor/a:

• Nome,
• CPF,
• Gênero,
• Data de Nascimento,
• Estado Civil,
• Profissão,
• Nacionalidade
• E-mail (*)

Atenção!

(*) Os campos nos quais são inseridos esses dados no SNA são obrigatórios e, portanto, sem essas informações não é possível habilitar o usuário.