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É um Núcleo subordinado administrativamente a 1ª e 2ª Varas dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital.
Atribuições:
1. Prestar assessoramento técnico à(s) autoridade(s) judiciárias nos processos oriundos das 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra Crianças e Adolescentes da Capital, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, em matéria condizente com a formação profissional, respeitados o competente Código de Ética, a legislação que regulamenta o exercício da profissão, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico;
2. Sugerir, através da emissão de parecer prévio, a aplicação de medidas protetivas a vítima tais como as dispostas no Artigo 101 da Lei 8.069/90 e de medidas pertinentes aos pais e responsáveis conforme previsto nos artigos 129 e 130 da citada lei levando em consideração a singularidade de cada caso, visando atender aos princípios de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
3. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, de acordo com a Lei 8.069/90 e o Código de Ética de cada profissional, com as crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como com as suas famílias, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico;
4. Implementar, executar e acompanhar planos, programas e projetos voltados à consecução dos objetivos e atividades do CRIAR;
5. Participar de estudos técnicos, visando estabelecer maior vinculação entre sua profissão, cargo e funções e o que dela espera o Poder Judiciário;
6. Desenvolver trabalhos, estudos e pesquisas com vista ao aprimoramento dos servidores do CRIAR, dos métodos, dos enfoques e procedimentos adotados;
7. Supervisionar estagiários de sua área profissional;
8. Concentrar esforços no sentido de que o CRIAR seja um centro de referência no que concerne às questões relativas à violência contra crianças e adolescentes e seus desdobramentos, fornecendo subsídios para os estudiosos da área, além de se manter em permanente estudo, visando a realização de pesquisas e futuras publicações.
Composição da equipe:
Psicólogas
Luiza de Lira Costa
Luciana de Sousa Carvalho
Elsa Maria de Fátima da Mata Ribeiro
Assistentes Sociais
Maria das Graças Oliveira Pinto de Souza
Patrícia Gonçalves Ferreira
Iara Raquel do Carmo Nunes Guerra
Gerusa Batinga da Silva Costa
Alessandra de Lima Araújo - Coordenadora
Pedagoga
Fone: (81) 3181.5940 / 5993