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1ª Vara da Infância e Juventude da Capital
Competência:
I. Coordenar a distribuição processual das varas da Infância e da Juventude;
II. Fiscalizar as entidades de atendimentos apurando infrações administrativas, aplicando as medidas ou penalidades cabíveis;
III. Expedir alvarás de viagem e exercer jurisdição sobre a matéria tratada no art. 149, da Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 (ECA);
IV. Exercer jurisdição nos processos de guarda e tutela, quando a criança ou adolescente se encontrar em, pelo menos, uma das situações de risco, previstas no art. 98, da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990.
Composição:
Juiza Titular: Hélia Viegas Silva
Juíza Substituta: Laura Amélia Moreira Brennand Simões
Assessoras: Diana Cavalcante
Liliane Dobrões
Fone: (81) 3181.5902
Gerente de Unidade Judiciária: Luciana Barbosa Pinto
Fone: (81) 3181.5913 - 3181-5915 (WhatsApp Institucional da Vara)
E-mail: vinf01.recife@tjpe.jus.br
Núcleos:
Serviços Relacionados
E-mail: vinf.aeroporto@tjpe.jus.br