Competência:

I. Coordenar a distribuição processual das varas da Infância e da Juventude;
II. Fiscalizar as entidades de atendimentos apurando infrações administrativas, aplicando as medidas ou penalidades cabíveis;
III. Expedir alvarás de viagem e exercer jurisdição sobre a matéria tratada no art. 149, da Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 (ECA);
IV. Exercer jurisdição nos processos de guarda e tutela, quando a criança ou adolescente se encontrar em, pelo menos, uma das situações de risco, previstas no art. 98, da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990.

Composição:

Juiz(a) Titular: Laura Amélia Moreira Brennand Simões     
Juíza Auxiliar: 

Assessoras: Diana Cavalcante
                       Liliane Dobrões
                       Fone: (81) 3181.5902

Chefe Secretaria: Luiz Henrique Medeiros
                                  Fone: (81) 3181.5913 - 3182-5915 (Whatsaap Institucional da Vara)

E-mail: vinf01.recife@tjpe.jus.br

Núcleos:

• NOFE -  Núcleo de Orientação e Fiscalização de Entidades

• NIAP - Núcleo Integrado de Assessoramento Psicossocial

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          E-mail: vinf.aeroporto@tjpe.jus.br