O Núcleo de Apoio ao Trabalho de Apuração dos Processos de Conhecimento (NAPC) é subordinado administrativamente a 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da Capital.

Atribuições:

I. Identificar as Unidades Executoras de Internação Provisória, inclusive com a proposta de intervenção de cada uma;

II. Providenciar, junto às unidades executoras informações e relatórios dos adolescentes que serão ouvidos em audiência, quando necessário;

III. Proceder a estudo ou avaliação das condições pessoais, familiares e comunitárias dos adolescentes que estejam sendo processados e que sejam liberados pela autoridade judiciária quando da audiência de apresentação, apresentando por escrito o resultado deste procedimento;

IV. Atender e cadastrar os adolescentes encaminhados ao Núcleo;

V. Elaborar instrumental técnico, documentos de apreciação técnica ou relatórios;

VI. Comunicar ao juiz da terceira e quarta Varas da Infância e da Juventude da Comarca do Recife as eventuais irregularidades observadas durante o ato de fiscalização das unidades de internação provisória;

VII. Ouvir o adolescente e familiares, e alimentar os autos com o competente relatório a fim de auxiliar o juízo na melhor aplicação da medida socioeducativa porventura necessária;

Contatos 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital:

1. Ana Lucia Maranhão de Araújo

Analista Judiciária/Psicóloga

E-mail: ana.maranhao@tjpe.jus.br.

2. Fabiana Kelmene Lira de Mendonça Dias

Analista judiciária/Pedagoga

E-mail institucional: fabiana.dias@tjpe.jus.br

3. Silvana Maria de Oliveira

Analista Judiciária/Assistente Social e Coordenadora do NAPC

E-mail: silvana.oliveira@tjpe.jus.br

4. Sandra Alves da Silva

Analista Judiciária/Assistente Social

E-mail: sandra.asilva@tjpe.jus.br

Contatos 4ª Vara da Infância e Juventude da Capital:

1. Daniela Luiggi Ramos

Analista Judiciária/Assistente Social

E-mail: daniela.luiggi@tjpe.jus.br

2. Gerlania Alves Barros

Analista Judiciária/Assistente Social

E-mail institucional: gerlania.alves@tjpe.jus.br

3. Micaelly Nogueira de Carvalho Cruz

Analista Judiciária/Psicóloga

E-mail institucional:  micaelly.carvalho@tjpe.jus.br 

4. Rafaela Valentim Carvalho

Analista Judiciária/Psicóloga

E-mail institucional: rafaela.valentim@tjpe.jus.br 

5. Rejane Maria Caldas Gadelha de Paiva

Analista Judiciário/Pedagoga

E-mail: rejane.gadelha @tjpe.jus.br.   

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