Atribuições

1. Supervisionar as Unidades de Atendimento localizadas na capital, no sentido de verificar se as direitos do adolescente submetido ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade estão sendo efetivados;

2. Otimizar o atendimento à população adolescente com envolvimento na prática infracional e que se encontra sob medida socioeducativa de internação e semiliberdade com processo na capital, na perspectiva de sua inserção familiar e comunitária;

3. Fomentar elaboração de mecanismos propulsores de ação integrada (interprofissional e interinstitucional), evitando desperdícios e morosidade nos procedimentos de execução da internação e da semiliberdade;

4. Traçar ações que viabilizem a consecução dos objetivos das Medidas de Internação de Internação e Semiliberdade, sobretudo no que tange a esfera educacional, e de inserção social. Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo IV, artigos 53, 54, 57, 59;

5. Articular, sensibilizar e integrar as equipes técnicas e as coordenações envolvidas no acompanhamento de adolescentes privados de liberdade com processo na capital;

6. Contribuir na elaboração de novo projeto de vida dos adolescentes disponibilizando espaços que propiciam a efetivação do exercício de sua cidadania e na construção da sua subjetividade;

7. Articular organizações públicas e privadas, entidades governamentais e não-governamentais, sensibilizando-as para um trabalho em parceria com a Vara Regional da Infância e Juventude da 1º circunscrição, no tocante ao atendimento de adolescentes submetidos ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade;

8. Contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas ao atendimento integral de adolescente em conflito com a lei;

9. Participar dos espaços de debates e de construção teórica sobre a temática adolescente envolvido com prática infracional;

10. Divulgar as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Apoio e Supervisão às Executoras de Internação e Semiliberdade.

Contatos

• Psicólogos:

Maria Lúcia de Melo

• Assistentes Sociais:

Maria Betânia Barbosa de Andrade - Coordenadora
Vilma Maria de Barros França 

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