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1ª Vara NOFE | Núcleo de Orientação e Fiscalização de Entidades

Atribuições:

1. Realizar visitas institucionais nas ações de Apuração de Irregularidades às entidades de acolhimento da cidade de Recife em cumprimento aos artigos 92 e 94 do ECA;

2. Atuar junto aos processos de acolhimento institucional/medidas de proteção realizando estudo com vistas a reintegração familiar em parceria com as equipes das casas de acolhida e a rede sócio assistencial;

3. Atuar nas ações de guarda relativas a crianças e adolescentes com histórico de acolhimento;

4. Organizar e participar das audiências concentradas;

5. Realizar o acompanhamento dos processos de acolhimento institucional visando o cumprimento do artigo 92 do ECA que trata das reavaliações da situação dos acolhidos a cada seis meses;

6. Realizar e atualizar o cadastramento das crianças e adolescentes acolhidos junto ao SNA/CNJ;

7. Emitir Guias de Acolhimento e de Desligamento junto ao SNA/CNJ;

8. Realizar reuniões com dirigentes, equipes interprofissionais e educadores das casas de acolhida com vistas a integralização do atendimento aos/as acolhidos/as;

9. Participar de reuniões e de eventos com a rede sócio assistencial;

10. Participar de debates sobre as políticas de álcool e drogas e em temas concernentes a violação de direitos da população infanto-juvenil;

11. Manter cadastro atualizado das instituições de acolhimento da cidade de Recife;

12. Manter atualizada a situação de cada acolhido por meio da frequência mensal das casas de acolhida;

13. Atuar junto aos Conselhos Tutelares e Ministério Público em assuntos que concernem à fiscalização de entidades na perspectiva do sistema de garantias;

14. Atuar nas ações de acolhimento/ medidas de proteção e guarda no PJE;

15. Realizar interlocução com as equipes dos serviços de acolhimento da cidade de

Recife.

Contatos:

Fones: 3181.5959/31815898 - E-mail:

E-mail: vinf01.recife.nofe@tjpe.jus.br

  • Sônia Carneiro Proto – Psicóloga / Coordenadora de Unidade
  • Ana Luiza de Andrade Mercês Teles –APJ/ Psicóloga
  • Gilberto Lucio da Silva – APJ/Psicólogo
  • Maria Margareth Bezerra dos Santos – APJ/Assistente Social
  • Rosa Virgínia Correia de Araújo –APJ/ Assistente Social
  • Tânia Nunes Mossi - APJ/ Psicóloga
  • Selma Maria Gomes de Miranda – Técnico Judiciário / Atividades Administrativas

 

Consultas:

 

 

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