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Atribuições:
1. Realizar visitas institucionais nas ações de Apuração de Irregularidades às entidades de acolhimento da cidade de Recife em cumprimento aos artigos 92 e 94 do ECA;
2. Atuar junto aos processos de acolhimento institucional/medidas de proteção realizando estudo com vistas a reintegração familiar em parceria com as equipes das casas de acolhida e a rede sócio assistencial;
3. Atuar nas ações de guarda relativas a crianças e adolescentes com histórico de acolhimento;
4. Organizar e participar das audiências concentradas;
5. Realizar o acompanhamento dos processos de acolhimento institucional visando o cumprimento do artigo 92 do ECA que trata das reavaliações da situação dos acolhidos a cada seis meses;
6. Realizar e atualizar o cadastramento das crianças e adolescentes acolhidos junto ao SNA/CNJ;
7. Emitir Guias de Acolhimento e de Desligamento junto ao SNA/CNJ;
8. Realizar reuniões com dirigentes, equipes interprofissionais e educadores das casas de acolhida com vistas a integralização do atendimento aos/as acolhidos/as;
9. Participar de reuniões e de eventos com a rede sócio assistencial;
10. Participar de debates sobre as políticas de álcool e drogas e em temas concernentes a violação de direitos da população infanto-juvenil;
11. Manter cadastro atualizado das instituições de acolhimento da cidade de Recife;
12. Manter atualizada a situação de cada acolhido por meio da frequência mensal das casas de acolhida;
13. Atuar junto aos Conselhos Tutelares e Ministério Público em assuntos que concernem à fiscalização de entidades na perspectiva do sistema de garantias;
14. Atuar nas ações de acolhimento/ medidas de proteção e guarda no PJE;
15. Realizar interlocução com as equipes dos serviços de acolhimento da cidade de
Recife.
Contatos:
Fones: 3181.5959/31815898 - E-mail:
E-mail: vinf01.recife.nofe@tjpe.jus.br
Consultas: