Atribuições:

1. Realizar visitas institucionais nas ações de Apuração de Irregularidades às entidades de acolhimento da cidade de Recife em cumprimento aos artigos 92 e 94 do ECA;

2. Atuar junto aos processos de acolhimento institucional/medidas de proteção realizando estudo com vistas a reintegração familiar em parceria com as equipes das casas de acolhida e a rede sócio assistencial;

3. Atuar nas ações de guarda relativas a crianças e adolescentes com histórico de acolhimento;

4. Organizar e participar das audiências concentradas;

5. Realizar o acompanhamento dos processos de acolhimento institucional visando o cumprimento do artigo 92 do ECA que trata das reavaliações da situação dos acolhidos a cada seis meses;

6. Realizar e atualizar o cadastramento das crianças e adolescentes acolhidos junto ao SNA/CNJ;

7. Emitir Guias de Acolhimento e de Desligamento junto ao SNA/CNJ;

8. Realizar reuniões com dirigentes, equipes interprofissionais e educadores das casas de acolhida com vistas a integralização do atendimento aos/as acolhidos/as;

9. Participar de reuniões e de eventos com a rede sócio assistencial;

10. Participar de debates sobre as políticas de álcool e drogas e em temas concernentes a violação de direitos da população infanto-juvenil;

11. Manter cadastro atualizado das instituições de acolhimento da cidade de Recife;

12. Manter atualizada a situação de cada acolhido por meio da frequência mensal das casas de acolhida;

13. Atuar junto aos Conselhos Tutelares e Ministério Público em assuntos que concernem à fiscalização de entidades na perspectiva do sistema de garantias;

14. Atuar nas ações de acolhimento/ medidas de proteção e guarda no PJE;

15. Realizar interlocução com as equipes dos serviços de acolhimento da cidade de

Recife.

Contatos:

Fones: (81) 3181.5959 / (81) 3181.5898 

E-mail: vinf01.recife.nofe@tjpe.jus.br

Composição da Equipe:

•    Alexsandra Rabelo Pena – APJ/Pedagoga (Coordenadora de Unidade)
•    Ana Luiza de Andrade Mercês Teles – APJ/ Psicóloga
•    Eliane Neves do Amaral e Silva – APJ/Assistente Social
•    Gilberto Lucio da Silva – APJ/Psicólogo
•    Leda Maria Alves Goveia – APJ / Assistente Social
•    Tânia Nunes Mossi - APJ/ Psicóloga